Cumprimento de sentença 0005882-34.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 109.641,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CHARCON DAINESI

OAB/SP 204643·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de ANS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 20:01

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de ANS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 14:16

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de ANS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 14:57

Despacho

•20/03/2024, 14:57

22/03/2024, 20:01

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de ANS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 14:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

07/11/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de ANS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:41

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Publicado Certidão de Alvará de Levantamento em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:32

Expedido alvará de levantamento

28/07/2023, 18:01

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:17

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

25/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de ANS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:53

Decorrido prazo de ANS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:25

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2023, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:20

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:39

Expedido alvará de levantamento

29/03/2023, 18:26

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:18

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:46

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ANS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:50

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ANS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2022, 09:41

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados do(a) AUTOR: MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: ANS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005882-34.2012.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:16

Conclusos para despacho

15/02/2022, 20:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/02/2022, 17:20

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 13:47

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:34

Juntada de petição inicial

09/02/2022, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 18:46

Despacho

•01/11/2023, 18:27

Despacho

•30/10/2023, 08:01

Despacho

•04/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 18:01

Despacho

•26/06/2023, 10:17

Despacho

•13/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 18:26

Despacho

•29/03/2023, 14:04

Despacho

•21/03/2023, 18:29

Despacho

•09/11/2022, 18:50

Despacho

•30/06/2022, 17:15

Despacho

•18/03/2022, 14:18

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/03/2024, 14:57

Despacho

•20/03/2024, 14:57

Despacho

•01/11/2023, 18:27

Despacho

•30/10/2023, 08:01

Despacho

•04/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 18:01

Despacho

•26/06/2023, 10:17

Despacho

•13/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 18:26

Despacho

•29/03/2023, 14:04

Despacho

•21/03/2023, 18:29

Despacho

•09/11/2022, 18:50

Despacho

•30/06/2022, 17:15

Despacho

•18/03/2022, 14:18

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 10:45

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 10:45

Despacho

•16/02/2022, 09:16

Decisão

•07/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:54

Decisão

•29/03/2021, 19:28

Decisão

•01/03/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:25

Acórdão

•08/07/2020, 13:02

Acórdão

•06/07/2020, 17:48