Execução Fiscal 0000704-50.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.383.674,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDREAS PETOE JUNIOR - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDREAS PETOE JUNIOR - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANDREAS PETOE JUNIOR - ESPOLIO

Reu

ANDREAS PETOE JUNIOR

CPF

Reu

O.L.J. METAIS PLASTICOS E PAPEIS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:38

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 21:34

Mandado devolvido sem cumprimento

19/06/2022, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ANDREAS PETOE JUNIOR - Espólio em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 14:29

Despacho

•28/06/2022, 17:38

20/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:38

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 21:34

Mandado devolvido sem cumprimento

19/06/2022, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ANDREAS PETOE JUNIOR - Espólio em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Edital em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDREAS PETOE JUNIOR - ESPÓLIO, CPF 649.210.268-15 CDA: 80 2 16 022637-31, 80 2 16 027401-73,80 6 16 053979-08,80 6 16 053980-33, 80 6 16 068383-12, 80 6 16 068384-01, 80 7 16 022384-74, 80 7 16 028265-70 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10805 720555/2016-35, 10805 72038412016-44 NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuições Sociais, Cofins, PIS VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.856.457,30 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora AUDREY GASPARINI, Juíza da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando o(s) Executado(s) acima descrito (s) em local incerto e não sabido, fica(m) pelo presente: a) CITADO para que no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de suas propriedades eventualmente localizados. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000704-50.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 21:16

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:02

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 15:06

Mandado devolvido sem cumprimento

09/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:56

Conclusos para despacho

09/09/2020, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 13:53

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:04

Juntada de certidão

01/09/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 12:43

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:38

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2019, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2019, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

17/07/2019, 09:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANDREAS PETOE JUNIOR Complemento Livre:

16/07/2019, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:

14/06/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2019, 10:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2019, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015635 Complemento Livre:

05/12/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260005428 Complemento Livre:

22/05/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: 2

06/04/2018, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/02/2018, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260019276 Complemento Livre:

05/12/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260007950 Complemento Livre:

24/05/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2017, 09:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2017.00352 Complemento Livre:

16/03/2017, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2017.00352 EM 13/02/2017 (Guia 2017.0028)

15/02/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2017, 11:50

Despacho

•14/01/2022, 16:23

Despacho

•18/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 15:06

Despacho

•12/01/2021, 15:42

Despacho

•03/12/2020, 09:32

Despacho

•02/12/2020, 18:56

Despacho

•01/09/2020, 13:53

Despacho

•12/05/2020, 12:43

Despacho

•24/01/2020, 18:08

Despacho

•09/12/2019, 14:38