Execução Fiscal 5005590-15.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 619.647,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO

OAB/SP 220656·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:05

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:05

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 16:33

Despacho

•22/03/2022, 13:23

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20/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:05

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO - SP220656, CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR - SP214264 D E S P A C H O ID 240280272: Por ora, promova o subscritor do petitório ID 240280272 a regularização da representação processual, apresentando instrumento de procuração ou substabelecimento. Prazo: quinze dias. Na mesma oportunidade, manifeste-se a exequente (União) acerca da petição ID 240280272 e seguintes. Sem prejuízo, considerando os valores ínfimos bloqueados (ID 240747656) frente ao débito exequendo, proceda a Secretaria o desbloqueio/liberação dos referidos numerários (ID 240747656). Oportunamente, conclusos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005590-15.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:19

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:19

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:48

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:11

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 18:05

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 18:05

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 18:05

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 16:38

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:38

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 16:31

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 14:46

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 11:26

Juntada de ato ordinatório

18/08/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 20:12

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 11:09

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:09

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 17:09

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 12:15

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2020.

09/07/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 13:45

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 13:45

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 15:14

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de certidão

29/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 12:00

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 11:50

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:50

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 11:48

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 11:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 15:03

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:03

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2020, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:14

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 10:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:58

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:21

Publicado Intimação em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 16:21

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 16:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 16:34

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 15:26

Juntada de certidão

27/12/2019, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:32

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 14:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 15:00

Publicado Intimação em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:25

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 15:36

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:36

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:27

Publicado Intimação em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 15:59

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 09:59

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 09:50

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:50

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 09:49

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2019, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:20

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 09:58

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 12:48

Mandado devolvido cumprido

13/01/2019, 18:56

Juntada de Petição de diligência

13/01/2019, 18:56

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2018, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 20:37

Juntada de certidão

21/11/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 12:07

Conclusos para despacho

30/10/2018, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 10:18

Decorrido prazo de SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RACOES LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 03:29

Publicado Intimação em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2018, 10:04

Mandado devolvido cumprido

19/09/2018, 14:22

Juntada de Petição de diligência

19/09/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2018, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2018, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2018, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 16:22

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 18:13

Conclusos para despacho

27/07/2018, 15:36

Juntada de Certidão

27/07/2018, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/07/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 17:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2018, 17:24

Despacho

•17/03/2022, 19:05

Despacho

•16/02/2022, 09:19

Despacho

•27/01/2022, 10:13

Despacho

•18/08/2020, 11:26

Despacho

•17/08/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:14

Despacho

•07/05/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:34

Despacho

•19/11/2019, 16:33

Despacho

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