Cumprimento de sentença 0050883-33.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/1998

Valor da Causa

R$ 203.081,47

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL

OAB/SP 66905·CPF·Representa: Réu

CELSO LOTAIF

OAB/SP 98970·CPF·Representa: Réu

ALINE ZUCCHETTO

OAB/SP 166271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLDEX FRIGOR SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 14:40

Juntada de termo de remessa

24/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:50

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de COLDEX FRIGOR SA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(158)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 14:40

Juntada de termo de remessa

24/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 15:50

Despacho

•04/05/2022, 15:05

15/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:50

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de COLDEX FRIGOR SA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLDEX FRIGOR SA Advogados do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905, CELSO LOTAIF - SP98970, ALINE ZUCCHETTO - SP166271 D E S P A C H O Dê-se vista à exequente acerca da pesquisa efetuada via SISBAJUD juntada no ID 242689289 e cujo resultado fora negativo/insubsistente, para que requeria o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0050883-33.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 10:50

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de COLDEX FRIGOR SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 14:58

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 14:53

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de COLDEX FRIGOR SA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 18:30

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

14/01/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de COLDEX FRIGOR SA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 17:21

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 13:03

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de COLDEX FRIGOR SA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 04:01

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:05

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2020, 14:21

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/07/2020, 14:18

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 203/2007 (22a. Vara)

13/11/2007, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2007, 16:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/11/2007, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO

12/11/2007, 16:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/11/2007, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/11/2007, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM PFN Complemento Livre: DRA GABRIELA

19/10/2007, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2007, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2007, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2007, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM PFN Complemento Livre: DRA. GLAUCIA/GABRIELA

17/08/2007, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2007, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2007, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2007, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2007, 07:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2006, 16:11

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 00.0901587-6

03/07/2006, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

05/04/2006, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2006, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO 0022.2005.00491

24/03/2006, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2006, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO 0022.2005.00462 E PETICAO

25/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

14/12/2005, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/05/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/07/2004, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2004, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2003, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2003, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2002, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2002, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2002, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2002, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2001, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2001, 10:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/103

02/04/2001, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2001, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2001, 08:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112

19/03/2001, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2001, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2001, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

12/01/2001, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2000, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2000, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/10/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 65

29/09/2000, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/07/2000, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/06/2000, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/01/2000, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/01/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2000, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2000, 14:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/12/1998, 14:45

Despacho

•16/02/2022, 09:24

Despacho

•14/02/2022, 15:23

Despacho

•18/01/2022, 17:56

Despacho

•11/11/2021, 09:59

Despacho

•10/11/2021, 16:48

Despacho

•26/08/2021, 11:29

Despacho

•18/08/2021, 18:49

Outras peças

•24/06/2021, 14:20

Despacho

•14/06/2021, 12:13

Despacho

•10/06/2021, 15:49

Despacho

•17/03/2021, 10:57

Despacho

•16/03/2021, 15:43

Despacho

•17/11/2020, 13:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/07/2022, 15:50

Despacho

•04/05/2022, 15:05

Despacho

•16/02/2022, 09:24

Despacho

•14/02/2022, 15:23

Despacho

•18/01/2022, 17:56

Despacho

•11/11/2021, 09:59

Despacho

•10/11/2021, 16:48

Despacho

•26/08/2021, 11:29

Despacho

•18/08/2021, 18:49

Outras peças

•24/06/2021, 14:20

Despacho

•14/06/2021, 12:13

Despacho

•10/06/2021, 15:49

Despacho

•17/03/2021, 10:57

Despacho

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