Embargos à Execução Fiscal 0001644-92.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 466.427,33

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

SONIA MARLI ALAMINO DE BARROS

CPF

Autor

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ONEI DE BARROS JUNIOR

CPF

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO NUNES FILHO

OAB/SP 249166·CPF·Representa: Autor

ERIC ROBERTO PAIVA

OAB/SP 238048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de SONIA MARLI ALAMINO DE BARROS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ONEI DE BARROS JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 16:33

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:33

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legal

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09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de SONIA MARLI ALAMINO DE BARROS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ONEI DE BARROS JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 16:33

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de apelação

06/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 18:16

Publicado Sentença em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:58

Julgado improcedente o pedido

12/09/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ONEI DE BARROS JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de SONIA MARLI ALAMINO DE BARROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ONEI DE BARROS JUNIOR, SONIA MARLI ALAMINO DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO NUNES FILHO - SP249166 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO NUNES FILHO - SP249166 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O ID 171518880: Dê-se vista para ANATEL. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0001644-92.2019.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de réplica

09/12/2021, 12:29

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:19

Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de ONEI DE BARROS JUNIOR em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de SONIA MARLI ALAMINO DE BARROS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:31

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 13:30

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/08/2020, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2020, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2020, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061100000793 Complemento Livre:

12/02/2020, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 768/772

18/12/2019, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100012098 Complemento Livre:

05/12/2019, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/739

08/11/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100011248 Complemento Livre:

05/11/2019, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/10/2019, 11:05

Sentença

•13/09/2022, 13:58

Sentença

•12/09/2022, 19:02

Despacho

•16/02/2022, 09:28

Despacho

•15/02/2022, 16:57

Despacho

•22/11/2021, 15:49

Despacho

•12/11/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:30