Execução Fiscal 5000954-47.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 536,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FAVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PRADO TARGA

OAB/SP 206856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

LENCOIS PAULISTA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 11:49

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:17

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 12:19

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 30/08/2022

31/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:22

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 11:49

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:19

28/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 12:19

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 30/08/2022

31/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/02/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FAVARO - SP224489 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PRADO TARGA - SP206856 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000954-47.2020.4.03.6108 Vistos. Intime-se o exequente para que forneça os dados bancários para transferência dos valores depositados, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se, então, ofício para a CEF (PAB da Justiça Federal). Deverá a CEF comprovar nestes autos que procedeu à conversão. Diga o Município, na sequência, se o valor depositado quita o débito, ficando ciente que seu silêncio será interpretado como quitação. Intime-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:56

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2021, 09:02

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:40

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 00:39

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:39

Juntada de certidão

21/01/2021, 10:38

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:33

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:25

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:23

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:15

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2020, 10:24

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:24

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:12

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:27

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:27

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 11:33

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/09/2020, 07:04

Mandado devolvido cumprido

15/09/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 13:46

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

03/08/2020, 07:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:22

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:27

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:24

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:21

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:00

Mandado devolvido cumprido

19/05/2020, 08:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/05/2020, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 11:39

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 15:56

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2020, 14:55

Juntada de certidão

13/04/2020, 14:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/04/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:19

Sentença

•05/07/2022, 12:22

Sentença

•01/07/2022, 15:50

Despacho

•29/06/2022, 14:43

Despacho

•31/05/2022, 17:03

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:25

Despacho

•16/02/2022, 09:02

Despacho

•15/02/2022, 15:20

Despacho

•29/06/2021, 17:38

Despacho

•10/06/2021, 11:36

Despacho

•13/11/2020, 17:25

Despacho

•27/10/2020, 16:21

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:19

Sentença

•05/07/2022, 12:22

Sentença

•01/07/2022, 15:50

Despacho

•29/06/2022, 14:43

Despacho

•31/05/2022, 17:03

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:25

Despacho

•16/02/2022, 09:02

Despacho

•15/02/2022, 15:20

Despacho

•29/06/2021, 17:38

Despacho

•10/06/2021, 11:36

Despacho

•13/11/2020, 17:25

Despacho

•27/10/2020, 16:21

Despacho

•27/10/2020, 16:15

Despacho

•17/09/2020, 17:03

Despacho

•17/09/2020, 13:27

Despacho

•15/09/2020, 16:27

Despacho

•15/09/2020, 11:33

Despacho

•03/09/2020, 15:21

Despacho

•22/07/2020, 09:20

Despacho

•21/07/2020, 22:28

Despacho

•19/06/2020, 16:13

Despacho

•16/06/2020, 16:21

Despacho

•30/04/2020, 15:56