Execução de Título Judicial 0001179-41.2020.4.03.6339 - TRF3

Execução de Título Judicial 0001179-41.2020.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Advogados do(a) RECORRENTE: FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A, AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA - MG165687-N RECORRIDO: CLAUDIO PEREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS JOSE PONCE MORELLI - SP312824-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001179-41.2020.4.03.6339 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Advogados do(a) RECORRENTE: FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A, AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA - MG165687-N RECORRIDO: CLAUDIO PEREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS JOSE PONCE MORELLI - SP312824-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Advogados do(a) RECORRENTE: FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A, AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA - MG165687-N RECORRIDO: CLAUDIO PEREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS JOSE PONCE MORELLI - SP312824-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001179-41.2020.4.03.6339 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ora recorrente, em danos materiais e morais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido. A ora recorrente reiterou o pedido de Justiça gratuita e apresentou recurso inominado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001179-41.2020.4.03.6339 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, tendo em vista que os documentos juntados aos autos são absolutamente insuficientes para verificação da insuficiência de recursos da associação. Não é possível saber, por exemplo, se a entidade possui imóveis, veículos etc. Portanto, mantenho o indeferimento da Justiça Gratuita e concedo o prazo de 5 dias para que a ora recorrente deposite, em dobro, as custas recursais. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência. E M E N T A Dispensado, nos termos da Lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma Recursal, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 26/01/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(28)