Embargos à Execução 5011084-57.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.187,56

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

OSWALDO CASTANHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CEZAR GALZO

OAB/SP 150475·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

OSWALDO CASTANHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 06:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de OSWALDO CASTANHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:34

Extinto o processo por desistência

04/08/2022, 19:37

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 07:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de pedido de desistência

24/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 06:21

Todas as movimentações(122)

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 06:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de OSWALDO CASTANHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 14:34

Sentença

•04/08/2022, 19:37

09/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:34

Extinto o processo por desistência

04/08/2022, 19:37

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 07:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de pedido de desistência

24/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 06:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 06:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de proposta de acordo

04/03/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de OSWALDO CASTANHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: OSWALDO CASTANHO Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO CEZAR GALZO - SP150475 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Petição ID nº 240606961 - Ciência ao EMBARGANTE. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. e Cumpra-se. SÃO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. VICTORIO GIUZIO NETO JUIZ FEDERAL EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011084-57.2019.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:28

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 16:27

Publicado Sentença em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de proposta de acordo

06/12/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 08:36

Recebidos os autos da Conciliação

30/11/2021, 16:24

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:23

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:07

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 18:24

Remetidos os autos à Conciliação

23/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:26

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 17:24

Publicado Despacho em 01/07/2021.

07/07/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

07/07/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 20:10

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:11

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 24ª Vara Federal Cível em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 24ª Vara Federal Cível em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 24ª Vara Federal Cível em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:33

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 24ª Vara Federal Cível em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 24ª Vara Federal Cível em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:16

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 24ª Vara Federal Cível em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 04:46

Decorrido prazo de OSWALDO CASTANHO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:20

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:51

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

12/06/2020, 11:00

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2020 17:00 CECON-São Paulo.

12/06/2020, 11:00

Proferida decisão interlocutória

12/06/2020, 10:42

Conclusos para despacho

11/06/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 08:27

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:13

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 10:09

Audiência Audiência Conciliação designada para 01/07/2020 17:00 CECON-São Paulo.

14/05/2020, 10:02

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2020 13:00 CECON-São Paulo.

14/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:39

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 13:48

Audiência Audiência Conciliação designada para 07/05/2020 13:00 CECON-São Paulo.

26/03/2020, 17:30

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

20/03/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 08:49

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho

25/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:08

Decorrido prazo de OSWALDO CASTANHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:08

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2019, 13:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:09

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 09:37

Juntada de certidão

13/09/2019, 09:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2019, 11:28

Juntada de certidão

02/09/2019, 11:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 09:00

Juntada de certidão

02/09/2019, 09:00

Juntada de certidão

02/09/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 17:04

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:14

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2019, 08:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/07/2019, 13:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2019, 00:18

Publicado Despacho em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:19

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:36

Juntada de certidão

15/07/2019, 12:00

Expedição de Certidão

19/06/2019, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2019, 16:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2019, 16:06

Distribuído por dependência

19/06/2019, 16:06

Decisão

•20/07/2022, 17:14

Decisão

•21/06/2022, 06:21

Decisão

•20/06/2022, 15:51

Decisão

•11/03/2022, 18:07

Decisão

•11/03/2022, 14:17

Despacho

•16/02/2022, 09:43

Despacho

•15/02/2022, 19:42

Sentença

•07/12/2021, 13:45

Sentença

•07/12/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:24

Despacho

•23/07/2021, 15:26

Despacho

•29/06/2021, 10:23

Despacho

•28/06/2021, 20:10

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/08/2022, 14:34

Sentença

•04/08/2022, 19:37

Decisão

•20/07/2022, 17:14

Decisão

•21/06/2022, 06:21

Decisão

•20/06/2022, 15:51

Decisão

•11/03/2022, 18:07

Decisão

•11/03/2022, 14:17

Despacho

•16/02/2022, 09:43

Despacho

•15/02/2022, 19:42

Sentença

•07/12/2021, 13:45

Sentença

•07/12/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:24

Despacho

•23/07/2021, 15:26

Despacho

•29/06/2021, 10:23

Despacho

•28/06/2021, 20:10

Despacho

•25/06/2020, 16:29

Despacho

•25/06/2020, 15:51

Despacho

•12/06/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:51

Despacho

•20/03/2020, 12:55

Despacho

•28/10/2019, 15:46

Despacho

•25/10/2019, 18:12

Despacho

•13/09/2019, 09:37

Despacho

•30/08/2019, 17:04

Despacho

•16/07/2019, 09:09

Despacho

•15/07/2019, 16:19