Procedimento Comum Cível 0006224-73.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 123.267,67

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB/SP 193657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 21:01

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:27

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 17:23

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:38

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 21:01

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:27

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:15

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial

22/11/2023, 17:15

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 16:35

Expedição de outros documentos

16/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 17:07

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:19

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:34

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:04

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:04

Expedição de outros documentos

19/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:48

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:36

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0006224-73.2016.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSISTENTE: CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME Advogado do(a) ASSISTENTE: CESAR AUGUSTUS MAZZONI - SP193657 ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O Id 171053167: No caso, observa-se que foi homologado os honorários periciais no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). A parte autora depositou 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e pediu o parcelamento do restante em 03 (três) parcelas, pedido este deferido para cumprimento integral em 45 dias (Id 150046802). O autor foi intimado da decisão em 15/11/2021. Em 07/12/2021, a parte autora peticionou nos autos requerendo o prazo de 15 (quinze) dias o para pagamento da segunda parcela. Pois bem, no caso verifica-se que da decisão que deferiu o parcelamento já se passou 03 (três) meses e da petição que solicitação de prorrogação de prazo mais de 02 (dois) meses. Assim, determino que o AUTOR deposite o valor total dos honorários periciais, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do processo ir conclusos para sentença no estado em que se encontra. Intime-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:57

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:02

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão

05/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:55

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 20:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 15:44

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:34

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:32

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:25

Juntada de certidão

17/06/2020, 10:23

Juntada de certidão

10/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de CD ONE CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 13:22

Juntada de certidão

13/05/2020, 17:20

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/02/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 10:25

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 649/658

02/08/2019, 06:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 18:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL, VIA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 128

25/07/2019, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

19/06/2019, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006511 Complemento Livre:

12/06/2019, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006510 Complemento Livre:

12/06/2019, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/618

31/05/2019, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100005221 Complemento Livre:

14/05/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO / MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

09/05/2019, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 787/788

03/05/2019, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961100004041 E 201961100004042 Complemento Livre:

23/04/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

27/03/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002154 Complemento Livre:

28/02/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL, VIA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre:

19/02/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO / MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

19/02/2019, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 540/545

08/02/2019, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO / MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

25/09/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100011245 Complemento Livre:

20/09/2018, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 668

13/09/2018, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/09/2018, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

03/09/2018, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2018, 11:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

14/08/2018, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO / MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

18/06/2018, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 496/499

15/06/2018, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100006480 Complemento Livre:

11/06/2018, 09:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: INSS

06/06/2018, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1003.2018.00330 EM 02/05/2018 (Guia 2018.0060)

15/05/2018, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 483

04/05/2018, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2017 (3a. Vara)

25/01/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761100000864 Complemento Livre:

25/01/2017, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO DA ANATEL Complemento Livre:

25/01/2017, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 805/828

24/01/2017, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1003.2016.01306 EM 12/12/2016 (Guia 2016.0202)

12/12/2016, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661100017283 Complemento Livre:

29/08/2016, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 685/688

16/08/2016, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/2016, 07:52

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 485 I CC 330 III CPC

05/08/2016, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2016, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/08/2016, 15:36

Sentença

•26/04/2024, 16:27

Sentença

•25/04/2024, 17:23

Despacho

•07/03/2024, 16:15

Despacho

•05/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:39

Despacho

•07/11/2023, 10:08

Despacho

•31/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:35

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:35

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:38

Sentença

•26/04/2024, 16:27

Sentença

•25/04/2024, 17:23

Despacho

•07/03/2024, 16:15

Despacho

•05/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:39

Despacho

•07/11/2023, 10:08

Despacho

•31/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:35

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:18

Despacho

•25/11/2022, 10:47

Despacho

•24/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:34

Despacho

•16/02/2022, 09:10

Despacho

•15/02/2022, 20:10

Decisão

•12/11/2021, 14:02

Decisão

•09/11/2021, 17:30

Despacho

•19/03/2021, 17:38

Despacho

•19/03/2021, 15:47

Despacho

•17/06/2020, 14:49

Despacho

•17/06/2020, 14:32

Despacho

•19/02/2020, 10:41

Despacho

•18/02/2020, 13:50