Procedimento Comum Cível 5003717-02.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ADRIANA TIBURCIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE LIMA FALQUEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO

OAB/SP 320709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ADRIANA TIBURCIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

RODRIGO DA COSTA COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA COUTINHO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA TIBURCIO DE ALMEIDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:05

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:27

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA COUTINHO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA TIBURCIO DE ALMEIDA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:22

06/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:05

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:27

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:15

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA COUTINHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA TIBURCIO DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2022, 17:53

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:57

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/03/2022, 18:40

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA TIBURCIO DE ALMEIDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA COUTINHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/03/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de impugnação

25/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANA TIBURCIO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE LIMA FALQUEIRO - MS18160-B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RODRIGO DA COSTA COUTINHO Advogado do(a) REU: MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO - SP320709 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003717-02.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a CEF para que junte aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. São José dos Campos, na data da assinatura.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:11

Juntada de Petição de réplica

08/12/2021, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA COUTINHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:26

Recebidos os autos da Conciliação

09/09/2021, 14:38

Expedição de termo de audiência

09/09/2021, 14:34

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/09/2021 15:30 CECON-São José dos Campos.

08/09/2021, 18:20

Remetidos os autos à Conciliação

01/09/2021, 08:39

Mandado devolvido cumprido

30/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de ADRIANA TIBURCIO DE ALMEIDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:03

Mandado devolvido cumprido

17/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:17

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 08:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/06/2021, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2021, 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/06/2021, 17:54

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:34

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:24

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/06/2021, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 14:18

Sentença

•08/06/2022, 10:44

Decisão

•05/05/2022, 13:15

Decisão

•17/03/2022, 18:56

Decisão

•17/03/2022, 18:40

Despacho

•03/03/2022, 09:21

Despacho

•02/03/2022, 18:30

Despacho

•02/03/2022, 12:06

Despacho

•16/02/2022, 09:25

Despacho

•14/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:22

Sentença

•08/06/2022, 10:44

Decisão

•05/05/2022, 13:15

Decisão

•17/03/2022, 18:56

Decisão

•17/03/2022, 18:40

Despacho

•03/03/2022, 09:21

Despacho

•02/03/2022, 18:30

Despacho

•02/03/2022, 12:06

Despacho

•16/02/2022, 09:25

Despacho

•14/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:49

Despacho

•07/06/2021, 14:05

Decisão

•02/06/2021, 13:52