Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001856-90.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.773,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETÍCIA YOSHIO SUGUI

OAB/SP 161609·CPF·Representa: Autor

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP 86111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:44

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:36

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:36

09/05/2023, 13:44

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:45

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:07

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE Advogados do(a) EXEQUENTE: LETICIA YOSHIO SUGUI - SP161609, TERUO TAGUCHI MIYASHIRO - SP86111 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001856-90.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAPANEMA – SICOOB CREDIVALE em face da UNIÃO (ID 46581271). Intimada nos termos do art. 535 do CPC, a União apresentou impugnação, alegando a inexequibilidade do crédito, ante a ausência de comprovação dos recolhimentos indevidos por meio de documentos. Apresentados pela Exequente a petição ID 56043747 e documentos que se seguiram, manifestou-se a União, defendendo como devida a quantia de R$ 55.086,09. Instada, a Exequente manifestou concordância com os cálculos da União. Ante o exposto, FIXO A CONDENAÇÃO em R$ 55.086,09 (cinquenta e cinco mil, oitenta e seis reais e nove centavos), atualizada até janeiro/2021. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o ofício requisitório. Oportunamente, intimem-se as partes do teor dos ofícios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com a disponibilização dos valores, voltem conclusos. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:33

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:48

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 16:46

Desentranhado o documento

17/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 11:39

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2021, 13:29

Processo Desarquivado

19/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

15/06/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:08

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:46

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:27

Transitado em Julgado em 23/02/2021

16/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:03

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

08/01/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:49

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 19:05

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 19:00

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 15:41

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2020, 14:22

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 1 VF PPRUDENTE

18/11/2020, 16:17

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 1 VF PPRUDENTE

18/11/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:22

Juntada de certidão

17/11/2020, 18:21

Processo Reativado

17/11/2020, 18:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328006076

14/05/2020, 22:38

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/05/2020, 10:43

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/12/2017 DECISÃO JEF2017/6328013988

15/12/2017, 12:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6328013988 - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

15/12/2017, 12:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6328013988 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/12/2017, 19:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6328013988 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/12/2017, 17:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6328013988 - EXPEDIENTE Nº 2017/6328000437

13/12/2017, 12:50

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2017/6328013988

13/12/2017, 09:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6328013988 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/12/2017, 09:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/11/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6328000189

17/11/2017, 16:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6328000189 - EXP. 2017/6328000398

14/11/2017, 11:13

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

13/11/2017, 18:56

Juntada de Certidão

13/11/2017, 18:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/11/2017, 15:33

Decorrido prazo de TERUO TAGUCHI MIYASHIRO em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:14

Publicado Intimação em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2017, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 12:17

Conclusos para despacho

05/09/2017, 17:18

Juntada de Certidão

05/09/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2017, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/09/2017, 16:15

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:47

Despacho

•28/06/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:25

Decisão

•16/02/2022, 09:33

Decisão

•15/02/2022, 16:24

Despacho

•01/10/2021, 17:23

Despacho

•21/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:38

Petição Intercorrente

•23/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•26/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:47

Despacho

•28/06/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:25

Decisão

•16/02/2022, 09:33

Decisão

•15/02/2022, 16:24

Despacho

•01/10/2021, 17:23

Despacho

•21/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:38

Petição Intercorrente

•23/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:49

Despacho

•26/04/2021, 16:37

Despacho

•20/04/2021, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2021, 16:50

Despacho

•23/02/2021, 14:45

Sentença

•11/01/2021, 16:25

Sentença

•08/01/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 19:00

Despacho

•25/11/2020, 15:01

Despacho

•18/11/2020, 14:14

Despacho

•14/05/2020, 22:38

Despacho

•13/09/2017, 12:17