Procedimento Comum Cível 5002215-24.2019.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002215-24.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: K. F. A. Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS ANTONIO NONIS - SP308497 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002215-24.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro a realização de estudo social e nomeio como perita judicial a Sra. Maisse Colombo Silva de Paula, CRESS 9ª Região 37.693. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em quinze dias. Após, intime-se a perita, encaminhando-se cópia dos quesitos formulados pelas partes, bem como os elaborados por este Juízo: A parte autora mora sozinha ou em companhia de outras pessoas? Se mora acompanhada, discriminar nome, idade, estado civil, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e grau de parentesco dos demais; A parte autora exerce atividade laborativa? Em caso positivo, qual a natureza da atividade e o valor da remuneração mensal? Recebe vale transporte ou vale alimentação? Possui carteira assinada? Já é titular de algum benefício previdenciário ou assistencial?; As pessoas que residem com a parte autora exercem atividade remunerada? Em caso positivo, especificar: a) natureza da atividade e o valor da remuneração mensal, incluindo-se vale-transporte e vale-alimentação, se for o caso; b) se possuem ou não carteira assinada (se possível, pedir a carteira profissional para conferir); c) se alguma dessas pessoas recebe benefício previdenciário ou assistencial e, em caso positivo, especificar a natureza e o valor; A parte autora tem filho(s)? Em caso positivo, especificar nome, idade, estado civil, profissão atual, local de residência de cada um e indagar se prestam algum auxílio à parte autora, indicando, em caso afirmativo, a natureza da ajuda e sua frequência; A residência em que mora a parte autora é própria, cedida ou alugada? Se própria, há quanto tempo foi adquirida? Se cedida, quem a cedeu? Se alugada, qual o valor mensal da locação? Descrever, pormenorizadamente, a residência onde mora a parte autora (tipo de material, estado de conservação, quantidade de cômodos, móveis que a guarnecem, eletrodomésticos etc); Caso a parte autora seja menor de 16 (dezesseis) anos, a doença que a acomete impede os seus pais de saírem para o trabalho? Discriminar os gastos com habitação/aluguel/IPTU, alimentação, contas de energia e telefone, medicamentos; Acrescentar no relatório outras informações que julgar necessárias e pertinentes. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Arbitro os honorários periciais no valor máximo previsto na Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, solicite-se o pagamento. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(16)