Monitória 5009005-76.2017.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5009005-76.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 17/05/2022

20/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:47

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA - RJ169510, MAURY IZIDORO - SP135372 REU: BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) REU: CRISTIANO GUSMAN - SP186004-B, RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 S E N T E N Ç A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória em face de BENEFIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., objetivando à cobrança da importância de R$ 42.029,69 (quarenta e dois mil, vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizada para 20/06/2017 (1698362-Pág. 1), referente ao inadimplemento dos Contratos de Prestação de Serviços n.º 9912403367 e n.º 99122380247. Estando o processo em regular tramitação, a ré compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citada, e opôs embargos monitórios (ID 57323347) alegando, em síntese, a recuperação judicial da empresa. Informou o arrolamento do crédito quirografário na recuperação. Pleiteou a suspensão do feito e sustentou a falta de interesse processual da autora, requerendo a extinção da ação sem resolução de mérito, Juntou documentos. Intimada, manifestou-se a autora no sentido de não se opor à extinção da ação, tendo em vista a habilitação do crédito na recuperação judicial. MONITÓRIA (40) Nº 5009005-76.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ausência de interesse de agir da autora. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 16:09

Sentença

•16/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA - RJ169510, MAURY IZIDORO - SP135372 REU: BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) REU: CRISTIANO GUSMAN - SP186004-B, RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 S E N T E N Ç A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória em face de BENEFIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., objetivando à cobrança da importância de R$ 42.029,69 (quarenta e dois mil, vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizada para 20/06/2017 (1698362-Pág. 1), referente ao inadimplemento dos Contratos de Prestação de Serviços n.º 9912403367 e n.º 99122380247. Estando o processo em regular tramitação, a ré compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citada, e opôs embargos monitórios (ID 57323347) alegando, em síntese, a recuperação judicial da empresa. Informou o arrolamento do crédito quirografário na recuperação. Pleiteou a suspensão do feito e sustentou a falta de interesse processual da autora, requerendo a extinção da ação sem resolução de mérito, Juntou documentos. Intimada, manifestou-se a autora no sentido de não se opor à extinção da ação, tendo em vista a habilitação do crédito na recuperação judicial. MONITÓRIA (40) Nº 5009005-76.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ausência de interesse de agir da autora. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2022

Decorrido prazo de BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Publicado Sentença em 25/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENEFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. em 17/03/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

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