Cumprimento de sentença 5026605-76.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 490.348,40

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI

OAB/SP 142973·CPF·Representa: Réu

ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO

OAB/SP 152291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:12

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:42

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:37

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 08:42

Despacho

•28/02/2023, 15:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:12

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:42

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:37

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:41

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:13

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JAQUELINE TREVIZANI ROSSI - SP142973, ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO - SP152291 D E S P A C H O Ante o requerido no ID nº 58206397, expeça-se mandado de penhora, avaliação, constatação e intimação acerca de eventuais bens de propriedade da parte executada (SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 50.596.170/0001-59) a serem expropriados até o valor atualizado do débito exequendo, conforme planilha constante dos ID`s nºs 105156204 e 105164612, a ser cumprido no endereço declinado pela parte exequente no ID nº 11830504 (fls. 2 dos autos físicos). Com o cumprimento, manifeste-se a União Federal no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5026605-76.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:42

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 17:22

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:01

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:57

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:21

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 18:49

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 01:03

Juntada de certidão

31/08/2021, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:01

Juntada de certidão

27/08/2021, 04:25

Conclusos para despacho

27/08/2021, 04:25

Juntada de certidão

27/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 18:22

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:58

Juntada de certidão

15/07/2021, 03:34

Conclusos para despacho

15/07/2021, 03:34

Juntada de certidão

15/07/2021, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 13:17

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 22:17

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:02

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:52

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:52

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:52

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:18

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:05

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:03

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:03

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 17:09

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:56

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:59

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:59

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:58

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:12

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 04:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 09:44

Juntada de certidão

11/02/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 06:50

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:04

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:29

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:27

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:39

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 16:15

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:48

Decorrido prazo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 13:23

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:33

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:24

Juntada de certidão

13/03/2019, 16:24

Expedição de Certidão

23/10/2018, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2018, 16:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/10/2018, 16:16

Distribuído por dependência

23/10/2018, 16:16

Despacho

•12/08/2022, 15:53

Despacho

•10/08/2022, 18:20

Despacho

•16/02/2022, 09:43

Despacho

•09/02/2022, 15:57

Despacho

•31/08/2021, 01:03

Despacho

•27/08/2021, 15:01

Despacho

•15/07/2021, 18:09

Despacho

•15/07/2021, 11:58

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:39

Despacho

•02/02/2021, 22:17

Despacho

•29/01/2021, 15:02

Despacho

•08/09/2020, 16:05

Despacho

•19/06/2020, 20:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/03/2023, 08:42

Despacho

•28/02/2023, 15:41

Despacho

•12/08/2022, 15:53

Despacho

•10/08/2022, 18:20

Despacho

•16/02/2022, 09:43

Despacho

•09/02/2022, 15:57

Despacho

•31/08/2021, 01:03

Despacho

•27/08/2021, 15:01

Despacho

•15/07/2021, 18:09

Despacho

•15/07/2021, 11:58

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:39

Despacho

•02/02/2021, 22:17

Despacho

•29/01/2021, 15:02

Despacho

•08/09/2020, 16:05

Despacho

•19/06/2020, 20:58

Despacho

•16/04/2020, 12:56

Despacho

•11/02/2020, 09:44

Despacho

•24/01/2020, 14:13

Despacho

•27/06/2019, 16:15

Despacho

•13/03/2019, 16:33

Certidão

•23/10/2018, 16:26

Outras peças

•23/10/2018, 16:16

Outras peças

•23/10/2018, 16:16

Outras peças

•23/10/2018, 16:16

Outras peças

•23/10/2018, 16:16

Outras peças

•23/10/2018, 16:16