Execução Fiscal 5000244-33.2021.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000244-33.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 04/10/2022

05/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAULA SERAFIM BELCHIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAULA SERAFIM BELCHIOR em 03/05/2021 23:59.

23/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: LUCIANA DE PAULA SERAFIM BELCHIOR S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000244-33.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Como a parte exequente renunciou ao direito de recorrer, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:36

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 09:45