Cumprimento de sentença 5020839-42.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELINA TOSHIYUKI

OAB/SP 206619·CPF·Representa: Autor

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ

OAB/SP 325491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:43

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 17:24

Despacho

•25/05/2022, 16:43

11/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:14

Expedição de outros documentos

25/05/2022, 13:14

Processo Desarquivado

25/05/2022, 12:59

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 18/03/2022

11/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CELINA TOSHIYUKI - SP206619, DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5020839-42.2018.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:07

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:47

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:45

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 08:47

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 14:43

Expedido alvará de levantamento

16/12/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:05

Outras Decisões

14/12/2021, 19:05

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/12/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 20:56

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:35

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:43

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:03

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 18:46

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:29

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 15:35

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 14:12

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:40

Juntada de certidão

02/10/2020, 12:40

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:27

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:00

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 20:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:39

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:35

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:27

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:27

Decorrido prazo de JCTEL-COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:19

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:09

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2019, 11:05

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2019, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 23:28

Conclusos para despacho

31/08/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2018, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2018, 17:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/08/2018, 15:26

Distribuído por dependência

20/08/2018, 15:26

Sentença

•16/02/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:43

Decisão

•16/12/2021, 09:50

Decisão

•14/12/2021, 19:05

Despacho

•19/11/2021, 18:30

Despacho

•14/09/2021, 14:23

Despacho

•02/07/2021, 11:58

Despacho

•30/06/2021, 11:43

Outros Documentos

•31/05/2021, 18:46

Outros Documentos

•31/05/2021, 18:46

Despacho

•27/05/2021, 12:41

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/07/2022, 17:24

Despacho

•25/05/2022, 16:43

Sentença

•16/02/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:43

Decisão

•16/12/2021, 09:50

Decisão

•14/12/2021, 19:05

Despacho

•19/11/2021, 18:30

Despacho

•14/09/2021, 14:23

Despacho

•02/07/2021, 11:58

Despacho

•30/06/2021, 11:43

Outros Documentos

•31/05/2021, 18:46

Outros Documentos

•31/05/2021, 18:46

Despacho

•27/05/2021, 12:41

Despacho

•26/05/2021, 13:14

Despacho

•23/10/2020, 13:34

Despacho

•02/10/2020, 14:12

Despacho

•05/05/2020, 15:31

Despacho

•13/04/2020, 14:00

Despacho

•27/11/2019, 13:20

Despacho

•26/11/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 14:43

Despacho

•29/07/2019, 19:21

Despacho

•22/07/2019, 18:09

Despacho

•27/06/2019, 13:10

Despacho

•26/06/2019, 15:28

Despacho

•10/09/2018, 23:28

Outros Documentos

•20/08/2018, 17:51

Outros Documentos

•20/08/2018, 17:51

Outras peças

•20/08/2018, 17:51

Outros Documentos

•20/08/2018, 17:51

Petição inicial - PDF

•20/08/2018, 15:26