Cumprimento de sentença 5004936-52.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

HOMERO GASPAR DE MIRANDA

CPF

Autor

RODRIGO ALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

VERA LUCIA ALVES MIRANDA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP 190320·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS

OAB/SP 183521·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

HOMERO GASPAR DE MIRANDA

CPF

Autor

RODRIGO ALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

VERA LUCIA ALVES MIRANDA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 12:14

Juntada de certidão

25/04/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 17/04/2026

24/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MIRANDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:23

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 12:14

Juntada de certidão

25/04/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 17/04/2026

24/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:30

15/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MIRANDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:23

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MIRANDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:48

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:02

Expedição de Informação

04/12/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

03/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 18:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/12/2025, 18:56

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:03

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MIRANDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MIRANDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:03

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:40

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 15:42

Publicado Despacho em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:16

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARATTI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:54

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:12

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2024, 19:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de HOMERO GASPAR DE MIRANDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:22

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARATTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:27

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

20/10/2022, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de laudo pericial

10/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de HOMERO GASPAR DE MIRANDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:08

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de HOMERO GASPAR DE MIRANDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:04

Nomeado perito

13/06/2022, 18:39

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOMERO GASPAR DE MIRANDA, VERA LUCIA ALVES MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GUIMARAES AMARAL - SP190320 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS - SP183521, RICARDO GUIMARAES AMARAL - SP190320 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 181950992: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004936-52.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Defiro, pelo prazo suplementar, improrrogável, de 10 (dez) dias. Int. SANTOS, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 16:51

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:03

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de impugnação

10/09/2021, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/08/2021, 14:52

Expedição de Informação

30/08/2021, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2020, 06:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 01:47

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:37

Proferida decisão interlocutória

06/10/2020, 18:08

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:11

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2020, 10:42

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:10

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:48

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2020, 15:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/08/2020, 15:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:18

Decorrido prazo de HOMERO GASPAR DE MIRANDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:16

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:22

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:56

Decorrido prazo de HOMERO GASPAR DE MIRANDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:47

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 17:17

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:38

Juntada de intimação de pauta

07/06/2020, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2020, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:29

Decorrido prazo de HOMERO GASPAR DE MIRANDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:29

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:25

Conclusos para despacho

09/12/2019, 13:23

Decorrido prazo de HOMERO GASPAR DE MIRANDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:44

Publicado Despacho em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:07

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2018, 14:42

Juntada de certidão

25/07/2018, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 05:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES MIRANDA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 01:54

Decorrido prazo de HOMERO GASPAR DE MIRANDA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2018, 00:24

Publicado Despacho em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 18:12

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2018, 11:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/07/2018, 11:02

Distribuído por dependência

06/07/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:59

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2025, 18:56

Despacho

•26/11/2025, 19:08

Despacho

•06/11/2025, 16:39

Despacho

•15/10/2025, 09:28

Despacho

•13/10/2025, 18:40

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 16:45

Despacho

•14/05/2025, 14:00

Despacho

•13/05/2025, 17:19

Despacho

•26/02/2025, 13:27

Despacho

•25/02/2025, 19:03

Todos os documentos(60)

Sentença

•10/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:59

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2025, 18:56

Despacho

•26/11/2025, 19:08

Despacho

•06/11/2025, 16:39

Despacho

•15/10/2025, 09:28

Despacho

•13/10/2025, 18:40

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 16:45

Despacho

•14/05/2025, 14:00

Despacho

•13/05/2025, 17:19

Despacho

•26/02/2025, 13:27

Despacho

•25/02/2025, 19:03

Despacho

•06/12/2024, 11:03

Despacho

•05/12/2024, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 20:29

Decisão

•22/10/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:21

Despacho

•09/01/2024, 15:30

Despacho

•04/04/2023, 16:41

Despacho

•04/04/2023, 15:08

Despacho

•13/02/2023, 20:59

Despacho

•13/02/2023, 18:45

Despacho

•12/01/2023, 16:38

Despacho

•12/01/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:07

Despacho

•13/06/2022, 18:39

Despacho

•16/02/2022, 09:40

Despacho

•15/02/2022, 18:20

Despacho

•17/11/2021, 07:05

Despacho

•16/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:54

Decisão

•07/10/2020, 09:37

Decisão

•06/10/2020, 18:08

Despacho

•15/09/2020, 16:18

Despacho

•15/09/2020, 14:36

Despacho

•01/09/2020, 11:10

Despacho

•17/08/2020, 16:34

Despacho

•17/08/2020, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2020, 15:48

Despacho

•07/07/2020, 15:51

Despacho

•07/07/2020, 15:22

Despacho

•10/06/2020, 17:20

Despacho

•10/06/2020, 17:17

Acórdão

•23/04/2020, 18:25

Acórdão

•22/04/2020, 18:49

Despacho

•17/12/2019, 16:49

Despacho

•09/12/2019, 13:34

Despacho

•31/07/2019, 17:57

Despacho

•31/07/2019, 15:07

Despacho

•30/05/2019, 16:46

Despacho

•13/07/2018, 11:56

Despacho

•12/07/2018, 18:12