Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017437-50.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 339,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DEVIR LIVRARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS CAETANO

OAB/SP 161281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DEVIR LIVRARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEVIR LIVRARIA LIMITADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 22/11/2022

23/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de DEVIR LIVRARIA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:32

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de DEVIR LIVRARIA LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:55

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:06

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 22/11/2022

23/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de DEVIR LIVRARIA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:32

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:02

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 09:07

Sentença

•27/10/2022, 14:09

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de DEVIR LIVRARIA LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:55

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:06

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de DEVIR LIVRARIA LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:40

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de DEVIR LIVRARIA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVIR LIVRARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS CAETANO - SP161281 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes sobre a minuta expedida e da informação gerada pelo sistema de ID 242820571 no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017437-50.2018.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:12

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:51

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:16

Decorrido prazo de DEVIR LIVRARIA LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 14:47

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 17:41

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:47

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2019, 17:12

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 18:52

Conclusos para despacho

10/09/2018, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2018, 14:37

Conclusos para despacho

08/09/2018, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2018, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 17:53

Conclusos para despacho

23/07/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2018, 13:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2018, 11:11

Distribuído por dependência

18/07/2018, 11:11

Despacho

•19/09/2022, 13:47

Despacho

•29/07/2022, 11:42

Despacho

•27/07/2022, 19:40

Despacho de Inspeção

•01/07/2022, 21:17

Despacho

•25/04/2022, 13:28

Despacho

•16/02/2022, 09:41

Despacho

•16/02/2022, 09:12

Despacho

•12/05/2021, 13:51

Despacho

•19/09/2019, 13:39

Despacho

•16/09/2019, 17:56

Despacho

•23/07/2019, 15:47

Petição Intercorrente

•30/04/2019, 17:12

Despacho

•11/04/2019, 18:52

Todos os documentos(20)

Sentença

•28/10/2022, 09:07

Sentença

•27/10/2022, 14:09

Despacho

•19/09/2022, 13:47

Despacho

•29/07/2022, 11:42

Despacho

•27/07/2022, 19:40

Despacho de Inspeção

•01/07/2022, 21:17

Despacho

•25/04/2022, 13:28

Despacho

•16/02/2022, 09:41

Despacho

•16/02/2022, 09:12

Despacho

•12/05/2021, 13:51

Despacho

•19/09/2019, 13:39

Despacho

•16/09/2019, 17:56

Despacho

•23/07/2019, 15:47

Petição Intercorrente

•30/04/2019, 17:12

Despacho

•11/04/2019, 18:52

Despacho

•13/08/2018, 18:32

Despacho

•13/08/2018, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2018, 11:11

Outros Documentos

•18/07/2018, 11:11

Outros Documentos

•18/07/2018, 11:11