Cumprimento de sentença 0029710-11.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2025 (1a. Vara)

11/06/2025, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:35

Transitado em Julgado em 18/03/2022

20/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:26

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029710-11.2002.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:44

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2025 (1a. Vara)

11/06/2025, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:35

Transitado em Julgado em 18/03/2022

20/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 09:48

Despacho

•17/11/2021, 13:44

18/03/2022, 00:26

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029710-11.2002.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:36

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 18:42

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:27

Outras Decisões

20/08/2021, 09:27

Conclusos para decisão

20/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 10:46

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 19:51

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:51

Juntada de petição inicial

19/05/2021, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 152/2013 (1a. Vara)

11/12/2013, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000250365 Complemento Livre:

11/12/2013, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2013, 18:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

07/11/2013, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DEMETRIO COKINOS Complemento Livre: NUMERO : 292/2013 VALIDADE 60 DIAS

06/11/2013, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870038772 Complemento Livre:

18/10/2013, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/23

07/10/2013, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2013, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2013, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000166076 Complemento Livre:

28/08/2013, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/16

12/08/2013, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2013, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/12/2012, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000265467 Complemento Livre:

12/12/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2012, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870040298 Complemento Livre:

31/10/2012, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3

23/10/2012, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2012, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000228539 Complemento Livre:

19/10/2012, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870031803 Complemento Livre:

16/10/2012, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000202359 Complemento Livre:

15/10/2012, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2012, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2012, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

24/08/2012, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000179881 Complemento Livre:

22/08/2012, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

31/07/2012, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2012, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO PERITO Complemento Livre:

05/07/2012, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870008532 Complemento Livre:

01/04/2012, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2012, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/73

06/03/2012, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000038791 Complemento Livre:

28/02/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

27/07/2011, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

14/07/2011, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011010000323 Complemento Livre:

01/06/2011, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870020898 Complemento Livre:

01/06/2011, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2011, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

09/05/2011, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000057587 Complemento Livre:

18/03/2011, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2011, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870024308 Complemento Livre:

17/12/2010, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000244584 Complemento Livre:

16/12/2010, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2010, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2010, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/05

27/09/2010, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000221450 Complemento Livre:

21/09/2010, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2010, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000221448 Complemento Livre:

20/09/2010, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/10

09/09/2010, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

03/09/2010, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000168533 Complemento Livre:

21/07/2010, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2010, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

21/05/2010, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

25/11/2009, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

23/11/2009, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2009, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2009, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4689/4708

08/09/2009, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2009, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2009, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000159547 Complemento Livre:

19/06/2009, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 866/874

09/06/2009, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2009, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

08/05/2009, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1767/1769

06/04/2009, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2008, 17:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080002413271 Complemento Livre: LAUDO/PERITO

04/09/2008, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/06/2008, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2007, 10:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

16/01/2007, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2007, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2007, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2006, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2006, 07:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/11

01/12/2005, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/17

29/09/2005, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2005, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2005, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

30/07/2003, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2003, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2003, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

05/06/2003, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 10:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12

13/01/2003, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2003, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2003, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2003, 08:24

Despacho

•17/11/2021, 12:38

Despacho

•17/09/2021, 13:36

Decisão

•20/08/2021, 09:27

Despacho

•16/07/2021, 10:41

Despacho

•15/07/2021, 19:51

Acórdão

•20/12/2020, 22:13

Acórdão

•17/12/2020, 06:10