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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.533,96

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ESQUERDO ANTONIO

OAB/SP 432333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 08:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:53

Mandado devolvido cumprido

17/07/2023, 11:13

Todas as movimentações(201)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 12:59

Despacho

•04/08/2023, 09:03

18/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 08:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:53

Mandado devolvido cumprido

17/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/07/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2023, 15:02

Desentranhado o documento

11/07/2023, 15:02

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:01

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2023, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 16:19

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:15

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:26

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:24

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ESQUERDO ANTONIO - SP432333 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000986-77.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ante a discordância do exequente com a proposta de acordo formulada pela executada, indefiro o requerimento de ID 130773144. Fica a parte executada ciente da possibilidade de pedido de parcelamento do débito na via administrativa, conforme informado pelo exequente. Assim, concedo às partes prazo de 15 (quinze) dias para que digam sobre eventual acordo celebrado quanto ao débito executado nestes autos. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, prossiga-se na forma determinada no despacho de ID 49050726. Intime-se e cumpra-se. Marília, na data da assinatura digital.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 09:25

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:21

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de proposta de acordo

14/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:40

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:00

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via Correios.

28/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:03

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:37

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:37

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Marília/SP - 3ª Vara Federal em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:00

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:33

Conclusos para despacho

07/01/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2021, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:16

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:39

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2020, 14:26

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 12:08

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 10:33

Proferida decisão interlocutória

06/10/2020, 14:53

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 12:02

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 01:33

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2020, 17:25

Juntada de certidão

01/10/2020, 15:28

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:08

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:43

Conclusos para despacho

22/09/2020, 09:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:32

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 15:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/09/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:05

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:58

Juntada de certidão

02/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:47

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 13:44

Decorrido prazo de Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Marilia/SP em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 17:59

Juntada de certidão

02/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de certidão

02/03/2020, 17:57

Expedição de Carta de citação.

27/01/2020, 16:50

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 11:58

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de certidão

10/09/2019, 11:58

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:43

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:02

Expedição de Carta de citação.

26/08/2019, 18:02

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 18:43

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2019, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:47

Juntada de Certidão

18/06/2019, 16:47

Expedição de Certidão

07/06/2019, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/06/2019, 13:35

Juntada de Petição de custas

29/05/2019, 18:30

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

29/05/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

29/05/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição inicial

29/05/2019, 18:30

Despacho

•02/08/2023, 18:27

Despacho

•06/07/2023, 15:36

Despacho

•20/06/2023, 13:56

Despacho

•19/06/2023, 19:56

Despacho

•24/05/2023, 16:46

Despacho

•24/05/2023, 16:44

Despacho

•18/04/2023, 14:13

Despacho

•10/04/2023, 17:46

Despacho

•08/02/2023, 10:20

Despacho

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