Execução Fiscal 5000570-27.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.444,43

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

SILVACORT INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 17:23

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 11:16

Despacho

•22/08/2024, 18:41

22/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:54

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: SILVACORT INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME D E S P A C H O ID 242815855: Considerando que o executado não possui relação bancária, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000570-27.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:09

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:08

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:01

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 09:46

Conclusos para despacho

08/12/2020, 20:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:07

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:29

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:29

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 07:44

Expedição de carta de citação

21/08/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:45

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 08:36

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 18:14

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 18:05

Publicado Despacho em 27/05/2020.

29/05/2020, 18:05

Juntada de certidão

26/05/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:04

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:48

Conclusos para despacho

16/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão

16/05/2020, 12:51

Expedição de Carta de citação.

26/04/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:32

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 23:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 23:23

Despacho

•23/01/2024, 13:17

Despacho

•24/11/2023, 18:56

Despacho

•03/07/2023, 15:31

Despacho

•08/05/2023, 15:34

Despacho

•16/02/2022, 09:56

Despacho

•15/02/2022, 16:41

Despacho

•17/02/2021, 15:25

Despacho

•10/12/2020, 17:01

Despacho

•10/12/2020, 09:46

Despacho

•21/10/2020, 11:00

Despacho

•20/10/2020, 18:29

Despacho

•28/08/2020, 07:44

Despacho de Inspeção

•23/07/2020, 15:23

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/08/2024, 11:16

Despacho

•22/08/2024, 18:41

Despacho

•23/01/2024, 13:17

Despacho

•24/11/2023, 18:56

Despacho

•03/07/2023, 15:31

Despacho

•08/05/2023, 15:34

Despacho

•16/02/2022, 09:56

Despacho

•15/02/2022, 16:41

Despacho

•17/02/2021, 15:25

Despacho

•10/12/2020, 17:01

Despacho

•10/12/2020, 09:46

Despacho

•21/10/2020, 11:00

Despacho

•20/10/2020, 18:29

Despacho

•28/08/2020, 07:44

Despacho de Inspeção

•23/07/2020, 15:23

Despacho

•02/06/2020, 14:45

Despacho

•01/06/2020, 18:14

Despacho

•20/05/2020, 18:04

Despacho

•19/05/2020, 10:20

Despacho

•18/05/2020, 14:48

Despacho

•14/04/2020, 19:23