Mandado de Segurança Cível 5010254-08.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084·CPF·Representa: Autor

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI

OAB/SP 139985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:09

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:31

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 08:30

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Documentos

Despacho

•28/01/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:30

31/01/2023, 01:09

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:31

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 16:36

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:12

Juntada de intimação

18/08/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI - SP139985-A, FERNANDO LOESER - SP120084-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010254-08.2021.4.03.6105 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2021, 15:06

Decorrido prazo de PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 16:51

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 20:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:53

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 19:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:12

Denegada a Segurança a PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.978.706/0001-58 (IMPETRANTE)

20/08/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2021, 11:20

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 18:27

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de custas

28/07/2021, 17:47

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/07/2021, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 14:31

Acórdão

•01/07/2022, 08:09

Acórdão

•30/06/2022, 18:11

Despacho

•21/09/2021, 20:24

Sentença

•20/08/2021, 16:04

Decisão

•29/07/2021, 14:38