Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024326-13.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.063.361,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IAMARA GARZONE

OAB/SP 79683·CPF·Representa: Autor

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ

OAB/SP 371140·CPF·Representa: Autor

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN

OAB/SP 367453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 23/10/2025

10/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:06

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 20:03

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:03

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 23/10/2025

10/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 21:21

Despacho

•18/09/2025, 21:04

30/09/2025, 02:06

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 20:03

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 23:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de terceiro interessado

24/05/2024, 11:12

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 11:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 21:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:35

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:17

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 07:53

Expedição de outros documentos

11/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN CLEMENTE GUTIERREZ - SP371140 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024326-13.2015.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:35

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de terceiro interessado

12/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:46

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:29

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:55

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:51

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:40

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:55

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:08

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 19:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:00

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2020, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 23:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:26

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:24

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 15:24

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 13:58

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:56

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 13:18

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 19:33

Proferida decisão interlocutória

31/01/2020, 19:33

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2019, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 08:39

Conclusos para despacho

12/05/2019, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:45

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2019, 15:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

19/03/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2019, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2019, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (1a. Vara)

23/01/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000173102 Complemento Livre:

18/12/2018, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000157636 Complemento Livre:

18/12/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2018, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 47/86

28/08/2018, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/08/2018, 08:13

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: NM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Complemento Livre:

23/08/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2016, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000110342 Complemento Livre:

09/06/2016, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 11/11

31/05/2016, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/05/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000096258 Complemento Livre:

20/05/2016, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2016, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820058385 Complemento Livre:

02/05/2016, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/09

01/04/2016, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820037007 Complemento Livre:

28/03/2016, 10:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2015.03059 Complemento Livre:

03/03/2016, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/20

03/03/2016, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000034468 Complemento Livre:

29/02/2016, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820019459 Complemento Livre:

29/02/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2015, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

01/12/2015, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0001.2015.03059

27/11/2015, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 09:57

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 310 Folha iniial : 92

26/11/2015, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2015, 15:24

Despacho

•07/06/2024, 23:28

Despacho

•07/06/2024, 23:28

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:51

Sentença

•09/05/2024, 17:33

Sentença

•09/05/2024, 17:33

Despacho

•28/02/2024, 08:12

Despacho

•27/02/2024, 15:53

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:51

Despacho

•09/02/2023, 17:17

Despacho

•20/07/2022, 17:38

Despacho

•12/05/2022, 07:53

Sentença

•16/02/2022, 09:54

Despacho

•15/10/2021, 12:07

Todos os documentos(38)

Despacho

•26/09/2025, 21:21

Despacho

•18/09/2025, 21:04

Despacho

•07/06/2024, 23:28

Despacho

•07/06/2024, 23:28

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:51

Sentença

•09/05/2024, 17:33

Sentença

•09/05/2024, 17:33

Despacho

•28/02/2024, 08:12

Despacho

•27/02/2024, 15:53

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:51

Despacho

•09/02/2023, 17:17

Despacho

•20/07/2022, 17:38

Despacho

•12/05/2022, 07:53

Sentença

•16/02/2022, 09:54

Despacho

•15/10/2021, 12:07

Despacho

•14/10/2021, 16:17

Despacho

•16/09/2021, 12:07

Despacho

•01/09/2021, 19:06

Despacho

•01/06/2021, 09:11

Despacho

•31/05/2021, 16:37

Despacho

•03/05/2021, 13:53

Despacho

•22/03/2021, 10:06

Despacho

•19/06/2020, 13:46

Despacho

•19/06/2020, 11:40

Despacho

•08/05/2020, 15:49

Despacho

•13/04/2020, 14:00

Despacho

•25/03/2020, 09:31

Despacho

•24/03/2020, 13:53

Despacho

•19/02/2020, 17:26

Despacho

•19/02/2020, 15:46

Decisão

•31/01/2020, 19:33

Despacho

•22/08/2019, 07:40

Despacho

•21/08/2019, 15:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2019, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2019, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2019, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2019, 16:42

Despacho

•19/03/2019, 16:50