Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027549-86.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 709.137,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA

OAB/SP 74089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 18/03/2022

11/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA - SP74089-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027549-86.2006.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 12:01

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 05:10

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 18/03/2022

11/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 09:54

Despacho

•16/11/2021, 19:14

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA - SP74089-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027549-86.2006.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 12:01

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 19:14

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:38

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:40

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/07/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:34

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2021, 14:21

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:11

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 16:21

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 06:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:14

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:18

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:16

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:45

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 17:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:59

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2019, 13:13

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:00

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2019, 06:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2019, 06:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2019, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 15:19

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:56

Juntada de Certidão

12/07/2019, 14:55

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2019, 14:08

Juntada de Petição de custas

03/07/2019, 13:59

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:23

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2019, 19:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 23:44

Decorrido prazo de PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 03:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2019, 17:51

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 18:30

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 21:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2019, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/03/2019, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (1a. Vara)

04/02/2019, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000164614 Complemento Livre: AUTOR EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE

13/12/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2018, 12:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 05/10

08/11/2018, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/11/2018, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 81/2015 (1a. Vara)

01/06/2015, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000085310 Complemento Livre:

27/05/2015, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/05/2015, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000057725 Complemento Livre:

23/04/2015, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2015, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/11

25/03/2015, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000044565 Complemento Livre:

19/03/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2015, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2015, 21:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 13/26

16/01/2015, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2014, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/12/2014, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000231034 Complemento Livre:

15/12/2014, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/29

09/12/2014, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/11/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2013, 18:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2013, 19:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870035608 Complemento Livre:

30/09/2013, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

17/09/2013, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 98/2013

22/05/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 22/05/2013 GUIA: 98

22/05/2013, 08:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 468/2010: PACOTE: 97018

24/09/2010, 13:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.468/2010 (1a. Vara)

16/09/2010, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/16

30/06/2010, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2010, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2010, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000121712 Complemento Livre:

21/05/2010, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/35

12/05/2010, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000127698 Complemento Livre:

14/05/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2008, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2008, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

24/04/2008, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000337176 Complemento Livre:

27/11/2007, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

21/11/2007, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070002580431 Complemento Livre:

11/09/2007, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2007, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2007, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

04/09/2007, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2007, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2007, 10:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8

23/04/2007, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2007, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2007, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2007, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2006, 14:06

Despacho

•13/09/2021, 18:48

Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará

•05/07/2021, 18:09

Despacho

•02/07/2021, 12:20

Despacho

•28/06/2021, 16:33

Despacho

•26/10/2020, 13:11

Despacho

•01/10/2020, 16:14

Despacho

•27/03/2020, 19:26

Despacho

•04/03/2020, 18:59

Despacho

•21/07/2019, 06:49

Despacho

•12/07/2019, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2019, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2019, 14:08

Outros Documentos

•03/07/2019, 14:08

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/02/2022, 09:54

Despacho

•16/11/2021, 19:14

Despacho

•13/09/2021, 18:48

Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará

•05/07/2021, 18:09

Despacho

•02/07/2021, 12:20

Despacho

•28/06/2021, 16:33

Despacho

•26/10/2020, 13:11

Despacho

•01/10/2020, 16:14

Despacho

•27/03/2020, 19:26

Despacho

•04/03/2020, 18:59

Despacho

•21/07/2019, 06:49

Despacho

•12/07/2019, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2019, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2019, 14:08

Outros Documentos

•03/07/2019, 14:08

Outros Documentos

•03/07/2019, 14:08

Despacho

•26/06/2019, 14:00

Despacho

•25/06/2019, 15:23

Despacho

•16/04/2019, 17:27

Despacho

•10/04/2019, 18:30