Execução Fiscal 5000567-72.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.737,03

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

S. M. R. DE ITAPIRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:00

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 10/07/2025

21/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:34

Indeferida a petição inicial

13/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:00

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 10/07/2025

21/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 15:34

Sentença

•13/05/2025, 15:34

13/05/2025, 15:34

Indeferida a petição inicial

13/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

14/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:21

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:06

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: S. M. R. DE ITAPIRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME D E S P A C H O ID 242729277: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000567-72.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de S. M. R. DE ITAPIRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

14/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:50

Expedição de Comunicação via Correios.

21/07/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 10:33

Expedição de carta de citação

14/07/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:08

Conclusos para despacho

29/05/2021, 18:43

Juntada de certidão

29/05/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:37

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 13:46

Expedição de carta de citação

23/09/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:10

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 18:05

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2020, 11:11

Juntada de Petição de procuração

19/05/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:48

Conclusos para despacho

16/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de certidão

16/05/2020, 12:45

Expedição de Carta de citação.

26/04/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:56

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 23:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 23:23

Despacho

•05/03/2025, 19:37

Despacho

•05/03/2025, 19:37

Despacho

•30/11/2023, 18:21

Despacho

•20/09/2023, 11:12

Despacho

•16/02/2023, 17:43

Despacho

•10/02/2023, 18:44

Despacho

•17/06/2022, 15:06

Despacho

•02/03/2022, 14:03

Despacho

•24/02/2022, 14:43

Despacho

•16/02/2022, 10:12

Despacho

•15/02/2022, 16:43

Despacho

•21/07/2021, 10:33

Despacho

•31/05/2021, 13:08

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/05/2025, 15:34

Sentença

•13/05/2025, 15:34

Despacho

•05/03/2025, 19:37

Despacho

•05/03/2025, 19:37

Despacho

•30/11/2023, 18:21

Despacho

•20/09/2023, 11:12

Despacho

•16/02/2023, 17:43

Despacho

•10/02/2023, 18:44

Despacho

•17/06/2022, 15:06

Despacho

•02/03/2022, 14:03

Despacho

•24/02/2022, 14:43

Despacho

•16/02/2022, 10:12

Despacho

•15/02/2022, 16:43

Despacho

•21/07/2021, 10:33

Despacho

•31/05/2021, 13:08

Despacho

•03/05/2021, 13:37

Despacho

•28/09/2020, 13:46

Despacho

•22/07/2020, 13:10

Despacho

•19/05/2020, 10:19

Despacho

•18/05/2020, 14:48

Despacho

•14/04/2020, 19:19