Cumprimento de sentença 5016366-47.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS CAETANO

OAB/SP 161281·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO

OAB/SP 166881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CHEFE DE DIVISAO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

Reu

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 30/09/2022

13/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:33

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:08

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 30/09/2022

13/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:33

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 15:42

Sentença

•05/09/2022, 13:22

07/09/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 19:29

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:28

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:41

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:41

Desentranhado o documento

13/06/2022, 10:32

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS Advogados do(a) IMPETRANTE: DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS CAETANO - SP161281, JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO - SP166881 IMPETRADO: CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Informe a parte autora o número de meses dos exercícios anteriores em RPV (RRA) no prazo de 5 (cinco) dias, requisito obrigatório para a requisição de pagamento em anexo. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016366-47.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:13

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 17:10

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:50

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 15:55

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:48

Conclusos para despacho

04/03/2021, 18:10

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:08

Recebidos os autos

02/03/2021, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de Manifestação

14/05/2019, 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2019, 14:16

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 18:16

Conclusos para despacho

12/04/2019, 18:49

Juntada de Petição de apelação

12/04/2019, 10:07

Decorrido prazo de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 03:37

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 04:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/03/2019, 23:48

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 19:15

Mandado devolvido cumprido

11/03/2019, 19:15

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 18:51

Concedida a Segurança

25/02/2019, 13:26

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 01:34

Conclusos para julgamento

14/12/2017, 17:26

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 14:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/12/2017, 15:37

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:14

Decorrido prazo de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 24/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2017, 09:14

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 17:35

Juntada de Petição de parecer

16/11/2017, 17:44

Mandado devolvido cumprido

14/11/2017, 14:48

Juntada de Petição de diligência

14/11/2017, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:01

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2017, 15:14

Concedida a Medida Liminar

31/10/2017, 14:47

Conclusos para decisão

30/10/2017, 18:48

Juntada de informação

30/10/2017, 18:48

Decorrido prazo de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 00:23

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA ALVES MALAQUIAS em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:45

Publicado Intimação em 04/10/2017.

06/10/2017, 00:25

Mandado devolvido cumprido

05/10/2017, 20:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2017, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2017, 15:03

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 18:50

Conclusos para despacho

25/09/2017, 18:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2017, 18:25

Conclusos para decisão

25/09/2017, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 13:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/09/2017, 16:38

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 16:38

Despacho

•29/07/2022, 11:12

Despacho

•27/07/2022, 18:08

Despacho

•14/06/2022, 10:13

Despacho

•13/06/2022, 12:28

Despacho

•03/03/2022, 14:48

Despacho

•16/02/2022, 09:37

Despacho

•16/02/2022, 09:11

Despacho

•30/04/2021, 16:56

Despacho

•23/03/2021, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2021, 16:26

Outras peças

•22/03/2021, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2021, 16:26

Despacho

•04/03/2021, 19:48

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/09/2022, 15:42

Sentença

•05/09/2022, 13:22

Despacho

•29/07/2022, 11:12

Despacho

•27/07/2022, 18:08

Despacho

•14/06/2022, 10:13

Despacho

•13/06/2022, 12:28

Despacho

•03/03/2022, 14:48

Despacho

•16/02/2022, 09:37

Despacho

•16/02/2022, 09:11

Despacho

•30/04/2021, 16:56

Despacho

•23/03/2021, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2021, 16:26

Outras peças

•22/03/2021, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2021, 16:26

Despacho

•04/03/2021, 19:48

Acórdão

•17/12/2020, 11:11

Acórdão

•16/12/2020, 20:44

Despacho

•15/04/2019, 18:16

Apelação

•12/04/2019, 10:07

Sentença

•25/02/2019, 13:26

Despacho

•07/12/2017, 14:49

Decisão

•31/10/2017, 14:47

Despacho

•25/09/2017, 18:50