Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001978-51.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Partes do Processo

CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP 316008·CPF·Representa: Autor

CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA

OAB/SP 272831·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES

OAB/SP 99309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Petição Intercorrente

•03/10/2025, 16:55

Sentença

•02/10/2025, 17:28

08/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:25

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:53

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 12:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:40

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:50

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de ciência

20/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:10

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:01

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:22

Desentranhado o documento

29/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:21

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:16

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:02

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:58

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:03

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:31

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:07

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:06

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 19:42

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:58

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:05

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:50

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 17:12

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:05

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:05

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:50

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRES DE OLIVEIRA - SP316008, CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA - SP272831, CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES - SP99309 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001978-51.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Recebo a impugnação apresentada pela União Federal. Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:21

Processo Desarquivado

25/11/2021, 14:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 12:54

Transitado em Julgado em 31/05/2021

25/11/2021, 12:54

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 22:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2021, 12:55

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:22

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/04/2021, 18:48

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

04/04/2021, 19:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/04/2021, 19:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 44/2021 (1a. Vara)

09/02/2021, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.44/2021 (1a. Vara)

09/02/2021, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2021, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2021, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2020, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2020, 18:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2020, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS LANÇADOS - PJE

20/07/2020, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 669/675

11/12/2019, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/11/2019, 11:22

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CENTRO RECREATIVO SANJOANENSE Complemento Livre:

29/11/2019, 06:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/03/2017, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DORACI SERGENT MAIA Complemento Livre: NUMERO : 6/2017 VALIDADE 60 DIAS

17/03/2017, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2017, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270012039 Complemento Livre: AUTOR

16/12/2016, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2016, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/316

02/12/2016, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270008723 Complemento Livre: PERITA

31/08/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/08/2016, 08:54

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001859-27.2013.403.6127 - Apenso

20/07/2016, 08:45

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003414-11.2015.403.6127 - Apenso

20/07/2016, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050031455 Complemento Livre: FN

14/07/2016, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050034529 Complemento Livre: FN

14/07/2016, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/07/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 05:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270003006 Complemento Livre:

07/04/2016, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270002772 Complemento Livre:

07/04/2016, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/295

15/03/2016, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2015, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270015859 Complemento Livre:

16/11/2015, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2015, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/330

27/10/2015, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270012250 Complemento Livre:

31/08/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2015, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

13/08/2015, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2015, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270007391 Complemento Livre:

03/06/2015, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 911/915

28/05/2015, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2014, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270013075 Complemento Livre:

22/09/2014, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 983/2014

22/09/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2014, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 809/818

09/09/2014, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050044023 Complemento Livre:

03/09/2014, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre:

13/08/2014, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 709/713

24/07/2014, 05:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 07:56

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 418 Folha iniial : 201

11/07/2014, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2014, 07:35

Sentença

•01/10/2025, 18:53

Despacho

•19/09/2025, 16:31

Despacho

•19/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:57

Ofício de transferência eletrônica

•15/09/2025, 12:57

Despacho

•18/08/2025, 14:07

Despacho

•13/08/2025, 15:50

Despacho

•07/08/2025, 10:59

Despacho

•07/08/2025, 10:58

Despacho

•05/08/2025, 13:56

Despacho

•11/06/2025, 10:40

Despacho

•10/06/2025, 13:10

Todos os documentos(51)

Petição Intercorrente

•03/10/2025, 16:55

Sentença

•02/10/2025, 17:28

Sentença

•01/10/2025, 18:53

Despacho

•19/09/2025, 16:31

Despacho

•19/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:57

Ofício de transferência eletrônica

•15/09/2025, 12:57

Despacho

•18/08/2025, 14:07

Despacho

•13/08/2025, 15:50

Despacho

•07/08/2025, 10:59

Despacho

•07/08/2025, 10:58

Despacho

•05/08/2025, 13:56

Despacho

•11/06/2025, 10:40

Despacho

•10/06/2025, 13:10

Documento Comprobatório

•02/06/2025, 16:06

Despacho

•04/02/2025, 14:34

Despacho

•04/02/2025, 13:27

Despacho

•24/10/2024, 16:14

Despacho

•24/10/2024, 15:46

Despacho

•16/09/2024, 16:20

Despacho

•16/09/2024, 15:17

Despacho

•10/09/2024, 14:56

Despacho

•10/09/2024, 13:20

Despacho

•29/08/2024, 09:24

Despacho

•28/08/2024, 17:29

Despacho

•01/03/2024, 10:02

Despacho

•29/02/2024, 15:24

Despacho

•29/02/2024, 14:17

Despacho

•28/08/2023, 15:24

Despacho

•28/08/2023, 14:22

Despacho

•10/07/2023, 18:09

Despacho

•10/07/2023, 12:15

Despacho

•06/07/2023, 10:12

Despacho

•05/07/2023, 18:05

Despacho

•17/02/2023, 16:05

Despacho

•23/01/2023, 19:05

Despacho

•16/02/2022, 10:07

Despacho

•15/02/2022, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 17:15

Despacho

•01/12/2021, 14:14

Despacho

•01/12/2021, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 16:10

Petição Intercorrente

•30/11/2021, 16:10

Despacho

•26/11/2021, 15:25

Documento Comprobatório

•25/11/2021, 12:51

Despacho

•13/04/2021, 10:03

Despacho

•12/04/2021, 18:22

Despacho

•06/04/2021, 09:59

Despacho

•05/04/2021, 10:19