Execução Fiscal 0004677-80.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 41.347,76
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
REGINALDO CAGINI
OAB/SP 101318
·
CPF
057.***.***-30
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
23/04/2025, 11:23
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
23/04/2025, 11:23
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SALUS SERVICOS URBANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
51.***.***.0001-08
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Reu
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
23/04/2025, 11:23
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/04/2025, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:58
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:57
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/09/2022, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2022, 15:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 13:32
Conclusos para despacho
18/03/2022, 15:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2022, 12:01
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
23/04/2025, 11:23
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
23/04/2025, 11:23
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
23/04/2025, 11:23
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/04/2025, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:58
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:57
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/09/2022, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2022, 15:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 13:32
Conclusos para despacho
18/03/2022, 15:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2022, 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO CAGINI - SP101318 EXECUTADO: SALUS SERVICOS URBANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos para ciência à Exequente da juntada de mandado/carta precatória com diligência negativa, e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004677-80.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 10:22
Juntada de ato ordinatório
16/02/2022, 10:22
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/02/2022, 10:21
Conclusos para despacho
16/02/2022, 10:13
Mandado devolvido sem cumprimento
14/02/2022, 16:13
Juntada de Petição de certidão
14/02/2022, 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021, 14:55
Expedição de Mandado.
18/11/2021, 17:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/11/2021, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 11:13
Conclusos para despacho
03/11/2021, 08:03
Juntada de certidão
30/09/2021, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 17:26
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:34
Conclusos para despacho
11/05/2021, 11:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/05/2021, 22:56
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
07/04/2021, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
07/04/2021, 13:11
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 14:11
Juntada de ato ordinatório
30/03/2021, 14:10
Mandado devolvido sem cumprimento
29/03/2021, 22:18
Juntada de Petição de diligência
29/03/2021, 22:18
Decorrido prazo de SALUS SERVICOS URBANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 11:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021, 19:33
Expedição de Mandado.
10/02/2021, 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
10/02/2021, 02:36
Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021, 02:36
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/02/2021, 19:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 15:27
Conclusos para despacho
27/10/2020, 09:53
Decorrido prazo de SALUS SERVICOS URBANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2020, 14:24
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.
23/09/2020, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
23/09/2020, 01:07
Expedição de Outros documentos.
19/09/2020, 15:20
Juntada de ato ordinatório
19/09/2020, 15:20
Juntada de certidão
16/09/2020, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020, 16:58
Conclusos para despacho
28/08/2020, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2020, 18:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2020, 12:30
Publicado Despacho em 05/08/2020.
05/08/2020, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
05/08/2020, 01:42
Expedição de Outros documentos.
02/08/2020, 21:08
Expedição de Outros documentos.
02/08/2020, 21:08
Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2020, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020, 16:18
Conclusos para despacho
31/07/2020, 14:53
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
31/07/2020, 14:53
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 14:53
Juntada de certidão
08/07/2020, 13:38
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
08/07/2020, 13:38
Juntada de documento digitalizado
29/06/2020, 13:32
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
12/03/2020, 11:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
11/03/2020, 18:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/12/2019, 14:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: AUSENCIA DE VALORES
12/11/2019, 14:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/04/2019, 12:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/05/2018, 11:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090001444 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE
09/04/2018, 10:59
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 628/641
30/01/2018, 08:36
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/11/2017, 13:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050038964 Complemento Livre: CAIXA-MANIFESTACAO
17/08/2015, 10:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/05/2015, 12:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050022229 Complemento Livre: FAZENDA-MANIFESTACAO
08/05/2015, 12:12
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 745/1006
24/04/2015, 09:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/04/2015, 11:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/04/2015, 09:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/04/2015, 11:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
21/05/2012, 08:55
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
18/05/2012, 15:07
Documentos
Despacho
•
02/08/2022, 09:16
Despacho
•
27/07/2022, 13:32
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 10:22
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 10:22
Despacho
•
03/11/2021, 11:13
Despacho
•
02/09/2021, 17:26
Ato Ordinatório
•
30/03/2021, 14:11
Ato Ordinatório
•
30/03/2021, 14:10
Despacho
•
08/02/2021, 11:53
Despacho
•
03/02/2021, 15:27
Ato Ordinatório
•
19/09/2020, 15:20
Ato Ordinatório
•
19/09/2020, 15:20
Despacho
•
14/09/2020, 16:58
Despacho
•
02/08/2020, 21:08
Despacho
•
31/07/2020, 16:18