Execução Fiscal 0001256-65.2014.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 207,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

FAN. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANIBAL PEIXOTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYLA DE SOUZA

OAB/SP 363118·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO BENEDITO

OAB/SP 378652·CPF·Representa: Réu

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

OAB/SP 256101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:27

Transitado em Julgado em 29/04/2022

10/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:41

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de ANIBAL PEIXOTO FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de FAN. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 15:43

Sentença

•14/02/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:27

Transitado em Julgado em 29/04/2022

10/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:41

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de ANIBAL PEIXOTO FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de FAN. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FAN. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME, ANIBAL PEIXOTO FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: THAYLA DE SOUZA - SP363118, LUIZ OTAVIO BENEDITO - SP378652, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001256-65.2014.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito noticiada pelo exequente (conforme ID 239876526). Faço-o com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Recolhidas as custas finais, com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. No mais, diante do requerido pela parte executada na petição de ID 135525751 - Pág. 97 (fl. 84 dos autos físicos) e no ID 239864565, e em face da juntada de guia de recolhimento à fl. 86 dos autos físicos, expeça-se certidão de objeto e pé do presente feito. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:34

Decorrido prazo de FAN. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANIBAL PEIXOTO FILHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:09

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2021, 12:46

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 14:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/09/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2021, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2021, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2021, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161110000390 Complemento Livre:

22/06/2021, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2021, 11:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.31/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: expedição de ertidão

16/11/2020, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061110001881 Complemento Livre:

10/11/2020, 15:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2020, 15:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.13/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/04/2020, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/03/2020, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/03/2020 PedidoJF: 116-3/2020 Prot: 311200312005138

12/03/2020, 12:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2019 (3a. Vara)

27/09/2019, 13:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.151/2019 (3a. Vara)

27/09/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2019, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/09/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110006435 Complemento Livre:

04/09/2019, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/09/2019, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/09/2019 PedidoJF: 492-3/2019 Prot: 311190903004479

03/09/2019, 07:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2017 (3a. Vara)

24/02/2017, 09:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2017 (3a. Vara)

24/02/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/12/2016, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2016, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661110028900 Complemento Livre: PEDIDO SUSPENSAO ART. 40

19/10/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/09/2016, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA/RESTRICAO RENAJUD

06/09/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661110018545 Complemento Livre:

15/07/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/06/2016, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

03/06/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO

19/05/2016, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30D Complemento Livre:

04/03/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2016, 12:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/01/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2016, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/01/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2016, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561110026111 Complemento Livre:

13/11/2015, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/11/2015, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2015, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

04/11/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 13:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EDITAL

26/10/2015, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

11/05/2015, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA CERTIDAO DA CARTA PRECATORIA E JUNTADA Complemento Livre:

30/04/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2015, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561110009135 Complemento Livre:

16/04/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/04/2015, 06:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: N 122-2014-EF

19/02/2015, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2014, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA EXPEDIDA NAO RETORNOU

25/11/2014, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONFIRMACAO DE RECEBIMENTO DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

01/08/2014, 06:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO CARTA PRECATORIA - MEIO ELETRONICO

31/07/2014, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE LONDRINA/PR Complemento Livre: N 122-2014-EF

28/07/2014, 09:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: N 191-2014-EF

28/04/2014, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 191-2014-EF DESPACHO/MANDADO

24/03/2014, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2014, 08:08

Despacho

•05/11/2021, 17:44