Execução Fiscal 0003107-57.2015.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 87.507,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI EM RECUP JUDICIAL

Terceiro

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA

OAB/SP 189937·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI EM RECUP JUDICIAL

Terceiro

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

10/03/2025, 12:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.

10/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:47

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

10/03/2025, 12:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 15:19

Despacho

•27/02/2025, 15:19

10/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2022 (1a. Vara)

03/05/2022, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara)

03/05/2022, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2022, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/02/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA - SP189937, BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 DESPACHO Ciência da virtualização do processo físico nº0003107-57.2015.4.03.6127, em trâmite junto a este Juízo Federal, objetivando o prosseguimento do feito pelo sistema PJE. Proceda a Secretaria à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário, bem como encaminhe cópia do presente despacho ao Setor Fiscal (processos físicos) para as anotações e providências necessárias junto ao processo físico em questão. Manifestem-se as partes em dez dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003107-57.2015.4.03.6127 Intime-se. São João da Boa Vista, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:15

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2022, 11:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/02/2022, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2022, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2021, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161270000461 Complemento Livre:

10/11/2021, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2021, 11:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.197/2017 (1a. Vara)

24/04/2017, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/464

30/03/2017, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 05:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050004246 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/02/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2017, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050062509 Complemento Livre:

17/01/2017, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/01/2017, 13:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.353/2016 (1a. Vara)

22/06/2016, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2016, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050000439 Complemento Livre:

15/01/2016, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050067032 Complemento Livre:

15/01/2016, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2015, 05:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2015, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050065378 Complemento Livre:

09/12/2015, 10:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS LTDA Complemento Livre:

30/11/2015, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/11/2015, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2015, 10:08

Despacho

•08/07/2024, 17:46

Despacho

•14/06/2024, 17:53

Despacho

•05/02/2024, 15:34

Despacho

•12/12/2023, 16:50

Despacho

•18/08/2023, 13:21

Despacho

•05/07/2023, 18:06

Despacho

•29/06/2023, 12:56

Despacho

•08/05/2023, 12:53

Despacho

•16/02/2022, 10:15

Despacho

•15/02/2022, 16:36