Execução Fiscal 0009539-58.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 6.682,04

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MASSA FALIDA PLASMMET DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

MILENA DE JESUS MARTINS

OAB/SP 250243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MASSA FALIDA PLASMMET DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:35

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 17:24

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:46

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA em 19/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:19

Todas as movimentações(90)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:35

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:38

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:24

Despacho

•09/10/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 17:24

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:46

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA em 19/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 258/2023

30/08/2023, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.258/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, nos termos da Resolução PRES n. 354/2020, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório (artigo 2º, inciso IV, da Resolução PRES n. 275/2019). No mais, diante do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5023691-79.2021.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, decorrido o prazo supra assinalado das partes, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda. Publique-se. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009539-58.2014.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:56

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:09

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2022, 11:54

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 19:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

07/06/2021, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2020.00444 EM 27/10/2020 (Guia 2020.0030)

19/11/2020, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que exlui o nome do advogado onstituído pela Massa Falida em razão da perda da apaidade proessual, bem omo provideniei a impressão de nova etiqueta de identifiação da apa dos autos.

22/07/2019, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000050197 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER INTIMAÇÃO ADMINISTRADORA JUDICIAL

24/07/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/03/2018, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2017.01825 Complemento Livre:

07/03/2018, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2017.01825 EM 15/12/2017 (Guia 2017.0107)

19/12/2017, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DO EXECUTADO Complemento Livre:

30/11/2016, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8207.2016.03055 EM 12/09/2016 (Guia 2016.0127)

23/09/2016, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2016, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820092395 Complemento Livre:

04/08/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/05/2016, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2015.03003 Complemento Livre:

15/02/2016, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO MASSA FALIDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8207.2015.03003 (Guia 2015.0154)

15/12/2015, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/12/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO

02/12/2015, 13:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/11/2015, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/10/2015, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/07/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2015, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/05/2015, 08:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

11/05/2015, 15:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

11/05/2015, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2015, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/04/2015, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

11/03/2015, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2014, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2014, 08:22

Despacho

•14/03/2025, 17:19

Despacho

•14/03/2025, 17:19

Despacho

•09/05/2024, 10:02

Despacho

•08/02/2022, 15:56