Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053594-21.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/1992

Valor da Causa

R$ 261.404.509,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

MARIO HUMBERTO ROMANA

OAB/SP 40207·CPF·Representa: Autor

NORBERTO MARTINS

OAB/SP 33541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:21

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 08:40

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 08:05

Todas as movimentações(383)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:21

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 15:55

Sentença

•01/04/2025, 15:42

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legal

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03/04/2025, 00:24

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 08:40

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:27

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:45

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 21:46

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:17

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:21

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:13

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:24

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:56

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:41

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 03:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 21:21

Juntada de certidão

18/04/2022, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARIO HUMBERTO ROMANA - SP40207, NORBERTO MARTINS - SP33541 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 242866063 e 242866077: Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício precatório complementar expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053594-21.1992.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 10:46

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 21:07

Conclusos para despacho

05/05/2021, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 13:22

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:36

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:07

Expedição de Informação

11/06/2020, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

11/06/2020, 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/02/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:35

Conclusos para despacho

17/09/2019, 13:14

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2019, 15:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:43

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 17:53

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 12:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:20

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 09:42

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 16:45

Juntada de certidão

15/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2019, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2019, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00535942119924036100 Complemento Livre:

13/02/2019, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/02/2019, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/89

31/01/2019, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 10:47

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

14/11/2018, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/08/2018, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/08/2018, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DAS PEÇAS ORIGINAIS DO AI-0001592-06.2013.403.0000 Complemento Livre: RES 318/2014-CJF E OS-03/2016-DFOR-SP

11/05/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

11/05/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000002428 Complemento Livre:

24/01/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890076729 Complemento Livre:

21/11/2017, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/110

08/11/2017, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000197896 Complemento Livre:

11/10/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre:

11/10/2017, 15:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/10/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/10/2017 PedidoJF: 492-17/2017 Prot: 300171005012010

05/10/2017, 09:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2016 (17a. Vara) Paote: 12715

28/01/2016, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.23/2016 (17a. Vara)

21/01/2016, 15:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/01/2016, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2015, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORRESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre:

25/09/2015, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/182

25/09/2015, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2015, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2014 (17a. Vara)

14/05/2014, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000078023 Complemento Livre:

08/05/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2014, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/179

14/04/2014, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820036809 Complemento Livre: REQUERIMENTO EXEQUENTE

03/04/2014, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

13/03/2014, 04:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/03/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: MASSA FALIDA DE SISA SOC. ELET. LTDA Complemento Livre:

06/03/2014, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2013, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000057423-1 Complemento Livre:

05/04/2013, 15:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

22/03/2013, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE 8734 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

26/02/2013, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/02/2013, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000023113 Complemento Livre: OF. CEF

10/02/2013, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61190002503-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

01/02/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

23/01/2013, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000014168 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

23/01/2013, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/01/2013, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Inserido no Exp. 8671 para publ. Complemento Livre:

10/01/2013, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 07/2013 Complemento Livre: CEF

10/01/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SISA - SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:119 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/01/2013, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.63870003739-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA MASSA FALIDA SISA LTDA

27/03/2012, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2012, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/01/2012, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 033/2012 Complemento Livre: A 8 Vara Civel Comara de Guarulhos

27/01/2012, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2012, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre: 200103000222679

20/01/2012, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870025461 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

16/01/2012, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870024389 Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO

11/07/2011, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 60/2011

11/07/2011, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/07/2011 GUIA: 60

11/07/2011, 08:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2011: PACOTE: 27597

11/03/2011, 12:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.19/2011 (17a. Vara)

17/01/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2011, 12:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/12/2010, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2010, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2010, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870018397 Complemento Livre:

25/10/2010, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/10/2010, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

23/09/2010, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2010, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2010, 08:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/08/2010, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000138270 Complemento Livre:

01/07/2010, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000105961 Complemento Livre:

07/06/2010, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 08:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PARCELA 9/10 DO PRECATORIO Complemento Livre: 200103000222679

10/05/2010, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2009, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 09:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/08/2009, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2009, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2009, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000189306 Complemento Livre:

28/07/2009, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 379/2009 Complemento Livre: PARA CEF

14/05/2009, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS Complemento Livre:

13/05/2009, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/04/2009, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2009, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000027966 Complemento Livre: AUTOR

17/02/2009, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

15/12/2008, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000334481 Complemento Livre:

01/12/2008, 12:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 800/2008 Complemento Livre:

26/11/2008, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 15:15

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

22/10/2008, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/05/2008, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NR. 1630/2003 Complemento Livre:

23/04/2008, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 11:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/03/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2008, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NRS. 2007.000360522-1 E 2007.000361754-1 Complemento Livre:

05/03/2008, 14:28

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre:

07/02/2008, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02013/2007 Complemento Livre:

31/01/2008, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2008, 12:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2007, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE FRONZAGLIA

31/10/2007, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2007, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000217391 Complemento Livre:

02/09/2007, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2007, 12:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/07/2007, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2007, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000157409 Complemento Livre:

19/06/2007, 12:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 13063 CEF Complemento Livre:

04/06/2007, 12:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 13063 PAB CEF 3 REGIAO Complemento Livre:

25/05/2007, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

09/05/2007, 09:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

25/04/2007, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 6420/2007 PAB TRF 3 REGIAO Complemento Livre: 92.53594-1

13/03/2007, 13:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 302/2007 Complemento Livre:

08/03/2007, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 302/2007 Complemento Livre:

27/02/2007, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2007, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N:32038/2006/PAB Complemento Livre:

17/01/2007, 11:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2006, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.0002959151 Complemento Livre:

09/11/2006, 13:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N:685/2006 Complemento Livre:

08/11/2006, 16:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

07/11/2006, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2006, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2006, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 9694/06

19/10/2006, 13:13

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 25

10/10/2006, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/10/2006, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

06/10/2006, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2006, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/10/2006 GUIA: 65

05/10/2006, 14:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 56067

10/07/2006, 08:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.415/2006 (17a. Vara)

30/06/2006, 16:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76

01/06/2006, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2006, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2006, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PGTO DE PRC Complemento Livre:

19/05/2006, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/05/2006, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/05/2006 GUIA: 23

04/05/2006, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :56067

25/10/2005, 09:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.271/2005 (17a. Vara)

21/09/2005, 09:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

25/08/2005, 15:25

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO OFICIO TRF

09/07/2005, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2005, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2005, 15:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/10/2004, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2004, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2004.000067046-1

29/09/2004, 09:20

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO TRF

18/09/2004, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/09/2003, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2003, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2003, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/02/2003, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2003, 17:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2003, 22:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2003, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 17a. Vara em 22/01/2003 na Guia n.0000064/2003

22/01/2003, 10:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :56067

25/07/2001, 10:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.182/2001 (17a. Vara)

04/07/2001, 12:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/05/2001, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2001, 08:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/05/1999, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1999, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/1999, 09:44

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 0

27/02/1998, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/1998, 08:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/02/1998, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1998, 09:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/01/1998, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/01/1998, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/12/1997, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0001028/97

11/12/1997, 08:47

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - FINDO - PACOTE: 56067

07/03/1997, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000045/97

04/03/1997, 07:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/29

29/11/1996, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/1996, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/1996, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000122/95

21/08/1995, 07:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/07/1995, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/1995, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/1995, 08:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 25/27

19/05/1995, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/04/1995, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/08/1994, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/218

12/08/1994, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/1994, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/1994, 10:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/194

15/06/1994, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/1994, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/1994, 07:04

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 154/163

03/05/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/04/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/1994, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO LETRA 05

06/06/1993, 21:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO MESA 05

25/04/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/1992, 14:49

Despacho

•12/03/2025, 16:29

Despacho

•29/10/2024, 18:20

Despacho

•11/10/2024, 11:44

Despacho

•23/01/2024, 15:11

Despacho

•18/01/2024, 11:05

Despacho

•22/02/2023, 18:34

Despacho

•15/02/2023, 18:31

Despacho

•06/07/2022, 11:27

Despacho

•06/07/2022, 10:56

Despacho

•26/05/2022, 15:46

Despacho

•19/04/2022, 14:26

Despacho

•19/04/2022, 03:08

Despacho

•16/02/2022, 10:36

Todos os documentos(24)

Sentença

•01/04/2025, 15:55

Sentença

•01/04/2025, 15:42

Despacho

•12/03/2025, 16:29

Despacho

•29/10/2024, 18:20

Despacho

•11/10/2024, 11:44

Despacho

•23/01/2024, 15:11

Despacho

•18/01/2024, 11:05

Despacho

•22/02/2023, 18:34

Despacho

•15/02/2023, 18:31

Despacho

•06/07/2022, 11:27

Despacho

•06/07/2022, 10:56

Despacho

•26/05/2022, 15:46

Despacho

•19/04/2022, 14:26

Despacho

•19/04/2022, 03:08

Despacho

•16/02/2022, 10:36

Despacho

•15/02/2022, 15:17

Despacho

•27/09/2021, 12:05

Despacho

•21/09/2021, 21:07

Despacho

•31/08/2020, 12:45

Despacho

•20/07/2020, 15:36

Despacho

•20/02/2020, 16:35

Despacho

•03/09/2019, 10:32

Despacho

•30/08/2019, 18:36

Despacho

•15/04/2019, 17:33