Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004468-83.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.932,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FONTES RODRIGUES

OAB/SP 361141·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS

OAB/SP 384013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS SANTOS /SP

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Publicado Certidão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/03/2026, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:14

Todas as movimentações(231)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Publicado Certidão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:07

08/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/03/2026, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 12:36

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:07

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 17:06

Juntada de cálculos judiciais

04/02/2025, 19:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/02/2025, 19:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2025, 06:12

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 14:07

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:07

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:15

Conclusos para despacho

03/11/2024, 19:14

Juntada de certidão

03/11/2024, 19:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:13

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 20:47

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:06

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:32

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 30/01/2024

29/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Juntada de inss - demanda concluída

23/01/2024, 00:22

Recebidos os autos

23/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de informação

22/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:04

Homologada a Transação

28/10/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de proposta de acordo

14/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de proposta de acordo

11/09/2023, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:57

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 20:46

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 22:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2023, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de laudo pericial

06/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:43

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 11:43

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de NUAR - Núcleo de Apoio Judiciário de Santos/SP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:38

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:30

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2023, 10:28

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:48

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 06:31

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 16:57

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2022, 22:40

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de NUAR - Núcleo de Apoio Judiciário de Santos/SP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 17:29

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:51

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de NUAR - Núcleo de Apoio Judiciário de Santos/SP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:01

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELIPE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO FONTES RODRIGUES - SP361141, RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS - SP384013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004468-83.2021.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048 do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir diante do contexto dos autos, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. SANTOS, 11 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:51

Recebidos os autos

29/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 06:57

Juntada de Petição de informação

08/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de réplica

18/10/2021, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:39

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:35

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 12:31

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/08/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:56

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2021, 18:32

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:07

Despacho

•27/11/2024, 20:09

Despacho

•04/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:07

Decisão

•02/07/2024, 17:21

Decisão

•26/06/2024, 20:47

Despacho

•20/06/2024, 19:07

Despacho

•13/06/2024, 12:10

Despacho

•12/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:06

Todos os documentos(50)

Despacho

•17/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:07

Despacho

•27/11/2024, 20:09

Despacho

•04/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:07

Decisão

•02/07/2024, 17:21

Decisão

•26/06/2024, 20:47

Despacho

•20/06/2024, 19:07

Despacho

•13/06/2024, 12:10

Despacho

•12/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:04

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 19:56

Despacho

•03/04/2024, 15:53

Despacho

•02/04/2024, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2024, 13:53

Documento Comprobatório

•01/02/2024, 13:53

Sentença

•30/10/2023, 13:03

Sentença

•28/10/2023, 09:46

Despacho

•21/09/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:57

Despacho

•14/08/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:43

Despacho

•19/04/2023, 19:30

Despacho

•28/03/2023, 19:48

Documento Comprobatório

•02/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:57

Despacho

•14/10/2022, 06:36

Despacho

•13/10/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:29

Despacho

•28/04/2022, 11:10

Despacho

•16/02/2022, 10:41

Despacho

•11/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2021, 21:56