Cumprimento de sentença 0008438-25.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 20.348,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ZANCHETTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO

OAB/SP 209080·CPF·Representa: Autor

HELOISA YOSHIKO ONO

OAB/SP 177542·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARLOS DE MELO

CPF·Representa: Autor

HELOISA YOSHIKO ONO

OAB/SP 177542·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO

OAB/SP 209080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CARLOS ALBERTO ZANCHETTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ZANCHETTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:08

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 17:39

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Todas as movimentações(315)

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:08

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 14:15

Despacho

•24/04/2025, 18:59

06/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 17:39

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:46

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:38

Juntada de certidão

01/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:01

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 16:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:45

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:52

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:11

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:20

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2022 (4a. Vara)

21/11/2022, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

21/11/2022, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2022, 13:57

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 09:20

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:50

Expedição de Comunicação via Correios.

14/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 19:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO ZANCHETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO - SP209080 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 D E S P A C H O Considerando o requerimento formulado através da petição ID 69800709 e o teor do documento juntado (ID 69800748) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008438-25.2011.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro o destaque dos honorários contratuais equivalente a 30% do valor a ser requisitado, para expedição de REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO em nome de FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO, OAB/SP 209.080, CPF 246.039.438-14 nos termos do art. 85, parágrafo 15, do CPC/2015., Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 00:07

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 15:59

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:11

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 09:33

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 09:32

Juntada de certidão

11/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:56

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:22

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:26

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:41

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 23:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 13:37

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 13:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:06

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:52

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 13:47

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 09:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 04:26

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 11:46

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 11:56

Juntada de certidão

30/07/2020, 11:50

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 16:21

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2020, 18:59

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:28

Conclusos para despacho

29/05/2020, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZANCHETTA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 16:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 13:59

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:22

Juntada de certidão

20/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2020, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 110/2014 (4a. Vara)

27/11/2014, 15:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2014, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060029079 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

18/11/2014, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060028558 Complemento Livre: SOLICITA

18/11/2014, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2014, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060027858 Complemento Livre:

04/11/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2014, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/10/2014, 05:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO Complemento Livre:

03/10/2014, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060024822 Complemento Livre:

01/10/2014, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

01/10/2014, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2014, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2014, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0604201400430 Complemento Livre: MPF

03/09/2014, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0604201400429 Complemento Livre: DENATRAN

03/09/2014, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060022179 Complemento Livre:

02/09/2014, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/08/2014, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

31/07/2014, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/07/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 13:24

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CARLOS ALBERTO ZANCHETA Complemento Livre: DANOS MORAIS E MATERIAIS UNIAO

29/07/2014, 13:12

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CARLOS ALBERTO ZANCHETA Complemento Livre: INDENIZACAO DANOS MATERIAIS

29/07/2014, 13:11

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CARLOS ALBERTO ZANCHETA Complemento Livre: REGISTRO E LICENCIAMENTO VEICULO

29/07/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2014, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060008254 Complemento Livre:

08/04/2014, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2014, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/03/2014, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060038548-1 Complemento Livre:

09/12/2013, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060038407-1 Complemento Livre:

06/12/2013, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2013, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0980/2013 Complemento Livre:

18/11/2013, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060033675-1 Complemento Livre:

08/11/2013, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2013, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2013, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORIZACAO DE CARGA Complemento Livre:

25/10/2013, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/10/2013, 05:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 0980/2013

11/10/2013, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060027712 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

05/09/2013, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/08/2013, 05:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0623/2013 Complemento Livre:

01/07/2013, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTAMCAO DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre: N. 0623/2013

21/06/2013, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060020158-1 Complemento Livre:

20/06/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2013, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/06/2013, 05:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2013, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060014540-1 Complemento Livre:

02/05/2013, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2013, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2013, 15:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0318/2013 Complemento Livre:

18/04/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610600844-1 Complemento Livre:

17/04/2013, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060011682-1 Complemento Livre:

12/04/2013, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060011927-1 Complemento Livre:

12/04/2013, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060011682-1 Complemento Livre:

08/04/2013, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/04/2013, 05:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 0318/2013

25/03/2013, 06:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA Complemento Livre: N. 0304/2013

25/03/2013, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 11:07

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 17 Folha iniial : 28

21/03/2013, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060044561-1 Complemento Livre:

25/10/2012, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2012, 14:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

18/10/2012, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/10/2012, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060041980 Complemento Livre:

05/10/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/09/2012, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2012, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00140935920124036100 Complemento Livre:

21/08/2012, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JF SAO PAULO Complemento Livre: N. 0325/2012

31/07/2012, 11:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/07/2012, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/07/2012, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060026869 Complemento Livre:

12/07/2012, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2012, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2012, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060024429 Complemento Livre:

27/06/2012, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/06/2012, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060012188 Complemento Livre:

09/05/2012, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2012, 13:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

22/03/2012, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/03/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610600092231 Complemento Livre:

15/03/2012, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2012, 15:03

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Data da Citação: 10/02/2012 Complemento Livre:

09/02/2012, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060001759 Complemento Livre:

24/01/2012, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/01/2012, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2011, 14:59

Despacho

•04/03/2024, 09:44

Despacho

•01/03/2024, 18:05

Despacho

•14/06/2023, 12:29

Despacho

•13/06/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:38

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2023, 16:38

Despacho

•17/04/2023, 11:29

Despacho

•14/04/2023, 17:05

Despacho

•03/04/2023, 09:36

Despacho

•31/03/2023, 18:04

Despacho

•17/11/2022, 16:36

Despacho

•11/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:30

Todos os documentos(42)

Despacho

•05/05/2025, 14:15

Despacho

•24/04/2025, 18:59

Despacho

•04/03/2024, 09:44

Despacho

•01/03/2024, 18:05

Despacho

•14/06/2023, 12:29

Despacho

•13/06/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:38

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2023, 16:38

Despacho

•17/04/2023, 11:29

Despacho

•14/04/2023, 17:05

Despacho

•03/04/2023, 09:36

Despacho

•31/03/2023, 18:04

Despacho

•17/11/2022, 16:36

Despacho

•11/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:29

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 19:34

Despacho

•16/02/2022, 10:43

Despacho

•15/02/2022, 16:28

Despacho

•21/07/2021, 12:24

Despacho

•20/07/2021, 19:06

Despacho

•17/05/2021, 17:11

Despacho

•17/05/2021, 17:10

Despacho

•07/05/2021, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2021, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:32

Decisão

•26/02/2021, 15:22

Decisão

•12/02/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:36

Despacho

•23/10/2020, 17:13

Despacho

•23/10/2020, 14:52

Despacho

•03/09/2020, 11:05

Despacho

•03/09/2020, 09:03

Despacho

•30/07/2020, 11:56

Despacho

•23/07/2020, 18:16

Despacho

•23/06/2020, 15:10

Despacho

•22/06/2020, 16:28

Despacho

•25/03/2020, 11:41

Despacho

•24/03/2020, 18:48