Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012028-35.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 315.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 21:39

Transitado em Julgado em 11/12/2025

30/01/2026, 21:39

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:49

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 21:39

Transitado em Julgado em 11/12/2025

30/01/2026, 21:39

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:10

12/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:10

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 17:10

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:59

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:14

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 07:53

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 16:38

Juntada de documento digitalizado

18/12/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

23/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

10/01/2023, 00:39

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 19:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2022 (1a. Vara)

07/10/2022, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2022, 16:37

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:25

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLADISON DIEGO GARCIA - SP290785 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação judicial, cientifico as partes acerca da transmissão dos ofícios requisitórios/precatórios expedidos. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012028-35.2011.4.03.6130

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLADISON DIEGO GARCIA - SP290785 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação judicial, intimo as partes a se manifestarem sobre os ofícios requisitórios/precatórios expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012028-35.2011.4.03.6130

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 00:19

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 00:19

Juntada de certidão

10/01/2022, 23:42

Juntada de certidão

10/01/2022, 23:41

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/12/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:11

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 08:00

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 19:27

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 11:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2021, 18:36

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:04

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:12

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:28

Juntada de petição inicial

17/09/2021, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 95/2017 (1a. Vara)

23/11/2017, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2017, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

28/08/2017, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2017, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300008311 Complemento Livre:

18/08/2017, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

07/08/2017, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/07/2017, 15:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

06/06/2017, 17:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2017, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300004621 Complemento Livre:

18/05/2017, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

05/05/2017, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 19:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/03/2017, 16:12

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Complemento Livre:

10/02/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/01/2017, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300011319 Complemento Livre:

07/08/2015, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300007296 Complemento Livre:

30/07/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2015, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENUMERACAO FLS 501-616 Complemento Livre:

29/04/2015, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300020111 Complemento Livre:

29/04/2015, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2014, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300008553 Complemento Livre:

23/10/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2014, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461300002145 Complemento Livre:

16/05/2014, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/10/2013, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2013, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2013, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300012265 Complemento Livre:

17/09/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2013, 09:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 762/765

07/06/2013, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/05/2013, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2013, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300009715 Complemento Livre:

04/09/2012, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2012, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300008288 Complemento Livre:

13/08/2012, 13:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

19/07/2012, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/05/2012, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300002559 Complemento Livre:

13/04/2012, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2012, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2012, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300000963 Complemento Livre:

29/02/2012, 10:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

02/02/2012, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/12/2011, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAO DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

14/11/2011, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161300005555 Complemento Livre:

07/11/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2011, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

22/09/2011, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161300005017 Complemento Livre: CONTESTACAO

16/09/2011, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2011, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/09/2011, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: PFN

05/09/2011, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2011, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161300004107 Complemento Livre:

25/08/2011, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2011, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/08/2011, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO (PFN)

17/08/2011, 10:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 162 Folha iniial : 103

15/08/2011, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/07/2011, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2011, 07:31

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•12/07/2024, 10:14

Despacho

•29/02/2024, 07:53

Despacho

•29/02/2024, 07:53

Despacho

•17/07/2023, 18:08

Despacho

•10/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:36

Despacho

•27/09/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 00:19

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/10/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•12/07/2024, 10:14

Despacho

•29/02/2024, 07:53

Despacho

•29/02/2024, 07:53

Despacho

•17/07/2023, 18:08

Despacho

•10/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:36

Despacho

•27/09/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 00:19

Despacho

•13/12/2021, 16:11

Despacho

•01/12/2021, 13:31

Despacho

•07/11/2021, 11:26

Petição Intercorrente

•14/10/2021, 20:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 18:36

Despacho

•30/09/2021, 18:53

Despacho

•29/09/2021, 14:04

Acórdão

•20/08/2021, 16:48

Acórdão

•20/08/2021, 11:47