Execução Fiscal 0000786-75.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.223,66

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

SELMA REGINA ALVES ESTREMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 10:54

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:53

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:59

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:52

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:49

Conclusos para despacho

20/09/2025, 18:20

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:43

Todas as movimentações(122)

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 10:54

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:53

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:52

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 21:41

Despacho

•08/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:59

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:52

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:49

Conclusos para despacho

20/09/2025, 18:20

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:35

Conclusos para despacho

01/06/2025, 14:54

Processo Desarquivado

01/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:50

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:50

Juntada de certidão

15/09/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:14

Processo Desarquivado

13/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de SELMA REGINA ALVES ESTREMEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: SELMA REGINA ALVES ESTREMEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000786-75.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de SELMA REGINA ALVES ESTREMEIRA. No id. 42540161 foi bloqueado o valor em execução nos autos e, no id. 52810920 foi requerida a conversão em renda. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se à conversão do valor bloqueado em renda, observando-se os parâmetros informados no id. 52810920. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/05/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de SELMA REGINA ALVES ESTREMEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:14

Decorrido prazo de SELMA REGINA ALVES ESTREMEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:46

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:43

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2021, 16:10

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2021.

03/02/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:36

Juntada de ato ordinatório

01/02/2021, 19:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/01/2021, 14:07

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:25

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de SELMA REGINA ALVES ESTREMEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:26

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:52

Juntada de certidão

27/11/2020, 15:51

Juntada de certidão

28/08/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:41

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:19

Decorrido prazo de SELMA REGINA ALVES ESTREMEIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 09:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:17

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:33

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/06/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

23/05/2019, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00005589120184036928

26/02/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2019, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00005589120184036928

24/10/2018, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

16/10/2018, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

15/10/2018, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

16/10/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/09/2017, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2017, 07:29

Despacho

•22/09/2025, 19:49

Despacho

•15/09/2025, 17:35

Despacho

•15/09/2025, 17:35

Despacho

•13/09/2024, 16:16

Sentença

•16/02/2022, 10:47

Sentença

•15/02/2022, 16:35

Despacho

•20/04/2021, 17:43

Despacho

•19/04/2021, 16:10

Despacho

•16/04/2021, 19:44

Despacho

•06/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 19:36

Despacho

•30/11/2020, 19:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/10/2025, 21:41

Despacho

•08/10/2025, 21:41

Despacho

•22/09/2025, 19:49

Despacho

•15/09/2025, 17:35

Despacho

•15/09/2025, 17:35

Despacho

•13/09/2024, 16:16

Sentença

•16/02/2022, 10:47

Sentença

•15/02/2022, 16:35

Despacho

•20/04/2021, 17:43

Despacho

•19/04/2021, 16:10

Despacho

•16/04/2021, 19:44

Despacho

•06/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 19:36

Despacho

•30/11/2020, 19:50

Despacho

•27/11/2020, 17:45

Despacho

•12/02/2020, 11:08

Despacho

•11/11/2019, 16:43

Despacho

•09/11/2019, 10:37