Execução Fiscal 0002665-80.1998.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FREDERICO RIBAS

OAB/MS 4014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NILCEIA MARIA GENOVA MORENO

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO MORENO

CPF

Reu

NALEI ABDALA FILHO

CPF

Reu

NONATO RIBAMAR CAETANO DE LIMA

CPF

Reu

CANABRAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 17/05/2022

04/12/2023, 16:32

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MORENO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

03/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:20

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 14:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:36

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:25

Juntada de certidão

09/09/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:02

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 17/05/2022

04/12/2023, 16:32

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MORENO em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:59

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legal

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10/10/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

03/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:20

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 14:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:36

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:25

Juntada de certidão

09/09/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:02

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MORENO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 23:59

Decorrido prazo de NALEI ABDALA FILHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MORENO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de NILCEIA MARIA GENOVA MORENO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de CANABRAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de NONATO RIBAMAR CAETANO DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NILCEIA MARIA GENOVA MORENO, LUIZ ROBERTO MORENO, NALEI ABDALA FILHO, NONATO RIBAMAR CAETANO DE LIMA, CANABRAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FREDERICO RIBAS - MS4014 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FREDERICO RIBAS - MS4014 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FREDERICO RIBAS - MS4014 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FREDERICO RIBAS - MS4014 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FREDERICO RIBAS - MS4014 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 30 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002665-80.1998.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/12/2021, 18:18

Juntada de ato ordinatório

30/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 08:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 17:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2021, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2021, 08:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 77/2020

23/09/2020, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 23/09/2020 GUIA: 77

23/09/2020, 09:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2012: PACOTE: 10094

02/05/2012, 10:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.59/2012 (6a. Vara)

25/04/2012, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2012, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/12/2011, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2011, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2011, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENT. EMB.2001.5527-2 Complemento Livre:

21/01/2011, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2010, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA (S) DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

26/10/2009, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

13/10/2009, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

13/10/2009, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre: 200060000038282

23/09/2009, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO MINUTA TRANSFERENCIA BACEN Complemento Livre:

04/08/2009, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO MINUTA TRANSFERENCIA BACENJUD Complemento Livre:

08/07/2009, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

19/05/2009, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO TRANSFERENCIA BACENJUD Complemento Livre: E GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

19/05/2009, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO MINUTA - BACENJUD Complemento Livre:

13/03/2009, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2009, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2008, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2008, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2008, 11:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

20/05/2008, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: VEICULOS

17/04/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2007, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2007, 09:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2007, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2006, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2006, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2006, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2006, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 12:28

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

18/04/2005, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

30/03/2005, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

19/12/2003, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

05/09/2003, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2003, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2003, 12:58

Ato ordinatório - ALTERAR SITUAÇÃO DO PROC.P/EM ANDAMENTO

28/08/2003, 12:58

Por decisão judicial - SUSPENSO EM SECRETARIA ART.40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

08/05/2003, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2003, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2003, 11:46

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2003, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA

19/03/2003, 13:13

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

19/03/2003, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

20/02/2003, 12:19

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2003, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA

20/02/2003, 11:25

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2002, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

18/03/2002, 13:16

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

04/03/2002, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

17/01/2002, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

08/03/2001, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

04/08/2000, 13:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

10/12/1999, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

29/04/1999, 13:16

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

31/08/1998, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/08/1998, 13:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

22/06/1998, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/1998, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/06/1998, 13:16

Ofício de transferência eletrônica

•28/09/2023, 14:59

Despacho

•02/08/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:12

Sentença

•23/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 18:17