Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000636-08.2022.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.330,50

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVALDO JUSTINO DA COSTA

OAB/SP 334190·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP 437293·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(224)

CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 18:54

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 15:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 20:02

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 18:54

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:27

17/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 15:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:44

Juntada de Petição de documento de identificação

30/10/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:11

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2024, 15:05

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:56

Expedição de Informação

12/06/2024, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/06/2024, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2024, 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

27/05/2024, 23:46

Expedição de Informação

27/05/2024, 23:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

17/05/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:10

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:41

Homologada a Transação

25/03/2024, 20:12

Concedida a gratuidade da justiça.

25/03/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 14:25

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:09

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:13

Proferida decisão interlocutória

25/10/2023, 12:13

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de resposta

25/07/2023, 15:38

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 20:01

Proferida decisão interlocutória

10/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:00

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:43

Publicado Decisão em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de réplica

18/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:08

Proferida decisão interlocutória

16/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:23

Expedição de Informação

30/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 10:45

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:51

Proferida decisão interlocutória

22/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

21/03/2023, 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/03/2023, 15:53

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/10/2022, 11:38

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:59

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/07/2022, 14:04

Expedição de Informação de Irregularidade

17/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/05/2022, 13:41

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:24

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/05/2022, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2022, 13:14

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/05/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/05/2022, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:57

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:40

Declarada incompetência

25/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2022, 12:55

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIANE GUIMARAES VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: GENIVALDO JUSTINO DA COSTA - SP334190, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP437293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, considerando que não consta assinatura da outorgante na declaração de hipossuficiência (id 242651174) e no instrumento de procuração (id 242651169), promova a autora a regularização dos referidos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Sem prejuízo, considerando que o valor da causa é critério delimitador de competência absoluta, consoante prescreve o artigo 3º da Lei nº 10.259/01, emende a autora a inicial, a fim de adequar o valor dado à causa ao da pretensão, nos termos do artigo 292, § 1º do CPC. Na mesma oportunidade, apresente planilha justificando o novo valor atribuído à demanda que, no presente caso, deverá considerar as prestações vencidas acrescidas das parcelas vincendas. Int. Santos, 15 de fevereiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 5000636-08.2022.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 11:42

Recebidos os autos

14/02/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 11:17

Sentença

•24/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:14

Despacho

•10/07/2024, 18:53

Despacho

•12/06/2024, 18:37

Despacho

•21/05/2024, 18:43

Sentença

•25/03/2024, 20:12

Decisão

•20/03/2024, 13:53

Decisão

•25/10/2023, 12:13

Decisão

•10/07/2023, 19:00

Decisão

•16/05/2023, 13:08

Decisão

•22/03/2023, 15:52

Decisão

•08/03/2023, 18:39

Decisão

•13/10/2022, 09:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:27

Sentença

•24/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:14

Despacho

•10/07/2024, 18:53

Despacho

•12/06/2024, 18:37

Despacho

•21/05/2024, 18:43

Sentença

•25/03/2024, 20:12

Decisão

•20/03/2024, 13:53

Decisão

•25/10/2023, 12:13

Decisão

•10/07/2023, 19:00

Decisão

•16/05/2023, 13:08

Decisão

•22/03/2023, 15:52

Decisão

•08/03/2023, 18:39

Decisão

•13/10/2022, 09:59

Decisão

•16/08/2022, 13:59

Decisão

•25/02/2022, 16:40

Decisão

•25/02/2022, 16:28

Despacho

•16/02/2022, 10:57

Despacho

•15/02/2022, 22:32