Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000659-22.2021.4.03.6319 - TRF3

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/09/2025, 14:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de QUEZIA VITORIA GOMES ROCHA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/08/2025, 11:36

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:49

Juntada de inss - demanda concluída

23/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:11

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:44

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/06/2025, 13:23

Expedição de Informação

16/06/2025, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:34

Juntada de inss - demanda concluída

14/06/2025, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 18:45

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de despacho de inspeção

10/06/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

13/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:22

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2022, 16:34

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:35

Julgado improcedente o pedido

10/08/2022, 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de parecer

07/07/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 21:18

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 21:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:05

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de QUEZIA VITORIA GOMES ROCHA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA ALBUQUERQUE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de RENAN CAMPANHA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:51

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 09:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de QUEZIA VITORIA GOMES ROCHA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Q. V. G. R. REPRESENTANTE: WILSON ROCHA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: CARINA TEIXEIRA DE PAULA - SP318250, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000659-22.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial pleiteado por QUÉZIA VITÓRIA GOMES ROCHA em face do INSS. Foram realizadas perícias médica e social. Decido. Converto o julgamento em diligência. Verifico que o perito médico não respondeu aos quesitos pertinentes ao benefício assistencial. Verifico, também, que há confusão no laudo social, vez que em “considerações e conclusão” a perita mencionou “como sendo real a condição socioeconômica da autora a Sra. MARIA SUELY DE MAORAES” e citou em “meios de sobrevivência” que “a família sobrevive com o trabalho das filhas que residem com ela”, porém a presente demanda refere-se a autora menor de idade. Diante do exposto, intime-se o expert médico para que responda aos quesitos do Juízo pertinentes ao objeto da ação, qual seja, benefício assistencial à pessoa com deficiência e também aos quesitos da parte autora e INSS, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, intime-se a assistente social para que apresente o laudo referente à perícia socioeconômica realizada na residência da parte autora, Quézia Vitória Gomes Rocha, bem como para que responda aos quesitos da parte autora e do INSS, no prazo de 10 dias. Com a apresentação dos laudos, vista à partes e ao MPF e retornem conclusos. Int. Cumpra-se. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura Digital

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:10

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:53

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:11

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA ALBUQUERQUE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:28

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:23

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 10:23

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:21

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 12:24

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:33

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de RENAN CAMPANHA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA ALBUQUERQUE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 14:30

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 21:24

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA ALBUQUERQUE em 18/08/2021 23:59.

13/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA ALBUQUERQUE em 18/08/2021 23:59.

13/09/2021, 19:18

Juntada de certidão

13/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA ALBUQUERQUE em 18/08/2021 23:59.

13/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

02/09/2021, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de QUEZIA VITORIA GOMES ROCHA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 17:31

Publicado Intimação em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 21:48

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 18:05

Publicado Intimação em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:17

Recebidos os autos

30/06/2021, 12:52

Expedição de Informação

30/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/06/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:31

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:07

Expedição de Informação

21/06/2021, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/06/2021, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 14:13

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

13/06/2021, 17:42

—

Partes do Processo(264)

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de QUEZIA VITORIA GOMES ROCHA em 03/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Juntada de certidão

Juntada de inss - demanda concluída

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(26)