Execução Fiscal 0013465-62.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2005

Valor da Causa

R$ 22.371,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA GOMES BELAS

OAB/SP 215923·CPF·Representa: Réu

VILMAR BEZERRA BELAS

OAB/SP 62035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 281/2023

12/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.281/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:46

Processo Desarquivado

09/12/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 10:45

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 18:33

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 14:04

Todas as movimentações(102)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 281/2023

12/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.281/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:46

Processo Desarquivado

09/12/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 10:45

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 18:33

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:34

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA GOMES BELAS - SP215923 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VILMAR BEZERRA BELAS - SP62035 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013465-62.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:52

Desentranhado o documento

16/02/2022, 10:51

Desentranhado o documento

16/02/2022, 10:51

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:49

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.193/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820098174 Complemento Livre: RVJ

19/03/2020, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/02/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/02/2020 PedidoJF: 68-2/2020 Prot: 382200220014278

20/02/2020, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 84/2017 (2a. Vara)

31/03/2017, 10:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.84/2017 (2a. Vara)

31/03/2017, 09:36

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0030134-88.2008.403.6182 - Apenso

02/03/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO ORIUNDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

02/03/2017, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2016, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS SAÍRAM EM CARGA EM 08/06/2016 Complemento Livre: E FORAM DEVOLVIDOS EM 13/06/2016 EBW

13/06/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 200861820301346

25/04/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA - DICAT/EQREV Complemento Livre: PARA ENB. EXEC. FISCAL N. 200861820301346

28/03/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2014, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2014, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820059025 Complemento Livre:

09/05/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2014, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2013, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2013, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820190211 Complemento Livre: 2010820190211

15/10/2010, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

10/03/2009, 08:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2255/2008 Complemento Livre:

10/02/2009, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

29/07/2008, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

23/10/2007, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

23/10/2007, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2007, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

19/10/2007, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2007, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2007, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2007, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

25/09/2007, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2007, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2007, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

19/04/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO PETICAO Complemento Livre:

19/04/2007, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

11/04/2007, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

12/02/2007, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2007, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2006, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2006, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: PEDIDO VISTA EXEQUENTE

11/09/2006, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2006, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2005, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2005, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 12:32

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

04/08/2005, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

27/06/2005, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2005, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 18/06/2005

23/06/2005, 08:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2005, 09:03

Despacho

•07/11/2022, 19:18

Despacho

•07/11/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:23