Execução Fiscal 5009021-36.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 101.610,39

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA

OAB/MG 151103·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

31/07/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 17:33

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Documentos

Traslado de cópias

•14/01/2026, 09:40

Despacho

•02/09/2025, 15:49

04/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

31/07/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2024, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:14

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 13:57

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670, PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103, ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 D E S P A C H O A apólice de seguro garantia n. 0306920219907750510816000 ofertada pela Executada foi aceita pela Exequente, conforme manifestação de Id 205861985. Assim, declaro integralmente garantida a execução fiscal. No mais, aguarde-se o juízo de admissibilidade dos embargos à execução n. 5020806-92.2021.4.03.6182. Publique-se. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009021-36.2021.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 18:10

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 11:44

Expedição de Carta de citação.

09/04/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:40

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:21

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:44

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/03/2021, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 11:08

Despacho

•02/09/2025, 15:49

Despacho

•14/08/2025, 18:02

Despacho

•14/08/2025, 18:02

Despacho

•07/04/2025, 18:37

Despacho

•07/04/2025, 18:37

Despacho

•29/03/2022, 16:08

Despacho

•12/01/2022, 16:25

Despacho

•15/12/2021, 17:31

Despacho

•19/03/2021, 18:40