Cumprimento Provisório de Decisão 5030822-60.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

HENRIQUE MEINBERG

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MARY GRAHL

OAB/SP 212583·CPF·Representa: Autor

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR 72730·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SP 321751·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MS 17644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

HENRIQUE MEINBERG

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025

29/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 16:26

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 13:56

Despacho

•29/08/2025, 13:56

02/09/2025, 00:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025

29/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 16:26

Publicado Sentença em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:25

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 17:59

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 15:53

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:15

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:56

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:52

Mandado devolvido cumprido

02/12/2022, 03:38

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:30

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE MEINBERG Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpra o exequente integralmente o despacho de ID 142055791, sob pena de extinção do feito. Após, se em termos, intimem-se as executadas a se manifestarem, nos termos do artigo 520, § 1º, do CPC, acerca do pedido de execução provisória de sentença, formulada pelo exequente por meio do ID 140887273. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5030822-60.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

16/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de custas

24/11/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:41

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2021, 08:41

Recebidos os autos

27/10/2021, 08:41

Juntada de certidão

27/10/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 16:41

Sentença

•05/06/2025, 14:38

Sentença

•05/06/2025, 11:29

Decisão

•04/12/2024, 14:25

Decisão

•04/12/2024, 14:25

Decisão

•29/07/2024, 15:28

Decisão

•29/07/2024, 15:27

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:47

Documento Comprobatório

•03/04/2024, 15:52

Despacho

•22/02/2024, 11:04

Despacho

•21/02/2024, 17:48

Despacho

•16/11/2023, 11:58

Despacho

•02/10/2023, 17:06

Despacho

•03/07/2023, 11:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/08/2025, 13:56

Despacho

•29/08/2025, 13:56

Sentença

•05/06/2025, 14:38

Sentença

•05/06/2025, 11:29

Decisão

•04/12/2024, 14:25

Decisão

•04/12/2024, 14:25

Decisão

•29/07/2024, 15:28

Decisão

•29/07/2024, 15:27

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:47

Documento Comprobatório

•03/04/2024, 15:52

Despacho

•22/02/2024, 11:04

Despacho

•21/02/2024, 17:48

Despacho

•16/11/2023, 11:58

Despacho

•02/10/2023, 17:06

Despacho

•03/07/2023, 11:25

Despacho

•23/05/2023, 18:25

Decisão

•07/02/2023, 16:30

Despacho

•05/12/2022, 12:07

Despacho

•23/11/2022, 19:17

Contestação

•19/07/2022, 15:57

Despacho

•28/06/2022, 19:30

Despacho

•16/02/2022, 11:02

Despacho

•28/10/2021, 12:28

Documento Comprobatório

•26/10/2021, 16:41