—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.192,66

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Publicado Intimação em 25/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(22)