Execução Fiscal 0011924-40.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 148.710,37

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ACIR DE SOUZA

OAB/SP 114459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TUPA SISTEMA METALICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de TUPA SISTEMA METALICO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:10

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:32

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 10:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2025, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

18/02/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Todas as movimentações(150)

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de TUPA SISTEMA METALICO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:10

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:32

Despacho

•04/02/2026, 10:51

25/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:32

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 10:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2025, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

18/02/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 20:06

Decorrido prazo de TUPA SISTEMA METALICO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TUPA SISTEMA METALICO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ACIR DE SOUZA - SP114459 D E S P A C H O Certidão 98514437: Regularmente formalizada apenhora no rosto dos autos do processo 0002765-30.2013.4.03.6110, em trâmite na Vara de execuções fiscais em Sorocaba, aguarde-se no acervo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 0011924-40.2010.4.03.6110

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de TUPA SISTEMA METALICO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:07

Mandado devolvido cumprido

10/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de TUPA SISTEMA METALICO LTDA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:14

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:14

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:06

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de TUPA SISTEMA METALICO LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 11:19

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 15:57

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 13:01

Juntada de certidão

24/07/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:10

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 10:52

Juntada de certidão

28/04/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:57

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:37

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 12:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2020, 17:23

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 10:08

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006015-46.2012.403.6110 - Apenso

13/07/2019, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006050 Complemento Livre:

07/06/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 09:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DESPACHO Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

11/01/2019, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DESPACHO Complemento Livre: 1002.2018.00699 EM 14/11/2018 (Guia 2018.0147)

21/11/2018, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100012669 Complemento Livre:

29/10/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2018, 14:03

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007393-32.2015.403.6110 - Apenso

30/07/2018, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

27/07/2018, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 1002.2018.00207 EM 07/05/2018 (Guia 2018.0059)

09/05/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100006184 Complemento Livre:

09/05/2017, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2017, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100013085 Complemento Livre:

04/07/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/12/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO

09/12/2015, 12:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/12/2015, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/11/2015, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2015, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2015, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO MASSA FALIDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 1002.2014.00964 (Guia 2014.0096)

29/09/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100018643 Complemento Livre:

29/09/2014, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2014, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2014, 10:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/08/2014, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/08/2014, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2014, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100013700 Complemento Livre:

24/07/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2014, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA Complemento Livre:

19/11/2013, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2013, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2012, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100026319 Complemento Livre: E PETICAO 201261100028037

17/12/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2012, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

17/07/2012, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA Complemento Livre:

16/04/2012, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161100028628 Complemento Livre:

07/12/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2011, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZEND NACIONAL

23/11/2011, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161100027149 Complemento Livre:

23/11/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2011, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2011, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AUTOS COM PRAZO 15/12/2010 Complemento Livre:

10/12/2010, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

23/11/2010, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2010, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2010, 11:26

Despacho

•16/02/2022, 10:05

Despacho

•15/02/2022, 17:25

Despacho

•17/05/2021, 14:14

Despacho

•12/05/2021, 15:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 14:06

Despacho

•24/03/2021, 11:06

Despacho

•23/03/2021, 18:51

Despacho

•24/07/2020, 13:01

Despacho

•02/07/2020, 13:10

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 13:39

Despacho

•21/05/2020, 10:52

Despacho

•27/04/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:01