Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009577-04.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

GECOM MOTORES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RENATO GRAÇA

OAB/SP 164877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GECOM MOTORES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de GECOM MOTORES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:26

Decorrido prazo de GECOM MOTORES LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 14:12

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de GECOM MOTORES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:12

23/01/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:26

Decorrido prazo de GECOM MOTORES LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 14:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 19:22

Juntada de certidão

19/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de GECOM MOTORES LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:29

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2023, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:30

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 18:23

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: GECOM MOTORES LTDA Advogado do(a) APELADO: PAULO RENATO GRACA - SP164877-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009577-04.2019.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2020, 14:42

Decorrido prazo de GECOM MOTORES LTDA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:30

Decorrido prazo de GECOM MOTORES LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:03

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:56

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de apelação

30/01/2020, 10:42

Publicado Sentença em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 14:17

Julgado procedente o pedido

22/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de contestação

09/01/2020, 15:42

Conclusos para decisão

09/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2020, 15:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:28

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 18:38

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2019, 18:32

Conclusos para decisão

10/12/2019, 18:53

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2019, 15:36

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:23

Decisão

•17/02/2023, 09:33

Decisão

•16/02/2023, 12:38

Despacho

•23/01/2023, 10:20

Todos os documentos(35)

Sentença

•11/01/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:23

Decisão

•17/02/2023, 09:33

Decisão

•16/02/2023, 12:38

Despacho

•23/01/2023, 10:20

Acórdão

•21/09/2022, 16:25

Acórdão

•20/09/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 05:38

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 05:37

Acórdão

•08/12/2021, 19:48

Acórdão

•07/12/2021, 08:38

Decisão

•30/07/2021, 16:12

Decisão

•10/05/2021, 17:59

Acórdão

•25/02/2021, 16:43

Acórdão

•25/02/2021, 16:42

Acórdão

•18/02/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:11

Acórdão

•11/11/2020, 12:14

Acórdão

•09/11/2020, 14:54

Decisão

•06/04/2020, 16:17

Decisão

•06/04/2020, 15:17

Despacho

•31/01/2020, 14:07

Sentença

•22/01/2020, 14:17

Decisão

•13/12/2019, 18:38