Procedimento Comum Cível 0003435-91.2008.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2009

Valor da Causa

R$ 165.897,87

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SEVERINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO DELMIRO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAEL CORREA DA COSTA

OAB/SP 277473·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PARISE DE ARAUJO SOUZA

OAB/SP 214158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(222)

SEVERINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO DELMIRO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:43

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:43

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 08:38

Sentença

•01/09/2025, 15:13

27/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 20:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 15:33

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 11:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:53

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:31

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:31

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:27

Expedição de Informação

20/03/2024, 11:26

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:14

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/02/2024, 16:22

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 20:18

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:41

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:30

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 20:05

Expedição de Informação

17/10/2023, 09:56

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:38

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:08

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Publicado Despacho em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 09:14

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO DELMIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA PARISE DE ARAUJO SOUZA - SP214158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do desarquivamento dos autos. Cumpra a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho ID: 170662662, informando SE HÁ A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO OU REVISÃO DO BENEFÍCIO, nos termos do julgado. Após a manifestação do demandante, se informado do não cumprimento da obrigação de fazer, ENCAMINHE-SE os autos ao INSS para que proceda à revisão/implantação da renda mensal inicial do benefício em tela, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da remessa. Caso NÃO HAJA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO, por já ter sido feita em virtude de decisão judicial ou administrativa, deverá a parte exequente comunicar tal fato, a este juízo, no mesmo prazo, para que seja dado o conveniente impulso ao andamento processual, evitando-se, assim, medidas jurisdicionais desnecessárias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, certifique, a secretaria, seu decurso, e SOBRESTEM-SE OS AUTOS até provocação ou até a ocorrência da prescrição. Int. Cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003435-91.2008.4.03.6301

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 11:04

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 09:29

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:05

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:44

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2021, 14:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/02/2021, 11:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/02/2021, 11:41

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 10:44

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 10:11

Juntada de certidão

22/01/2021, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 02:33

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:37

Juntada de certidão

18/12/2020, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:58

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:36

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:44

Juntada de certidão

24/11/2020, 23:22

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2020, 12:33

Juntada de certidão

19/11/2020, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/11/2020, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2020, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2020, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 81/2014 (2a. Vara)

30/05/2014, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201461000087458

20/05/2014, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/361

06/05/2014, 06:10

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001776/2014 AO INSS

02/05/2014, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 13:16

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001776/2014 AO INSS

30/04/2014, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/04/2014, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO

30/04/2014, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

25/04/2014, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

24/04/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/04/2014, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PETICAO

11/04/2014, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 276/428

31/03/2014, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 06:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/03/2014, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO

24/03/2014, 06:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

20/03/2014, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/03/2014, 15:18

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

20/03/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/06/2013, 16:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOAO DELMIRO DA SILVA Complemento Livre: APRESENTACAO DE DOCUMENTOS FACULTATIVOS

21/01/2013, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 369

25/06/2012, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442

09/02/2012, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2011, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

21/06/2011, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/332

01/06/2011, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

14/10/2010, 11:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2009, 12:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

22/07/2009, 15:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

22/07/2009, 15:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/07/2009, 15:26

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301049119/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/06/2009, 18:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2009, 13:07

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 26/05/2009

26/05/2009, 15:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB. 14.02.08 - DIARIO ELETR. DA JUSTIÇA FEDERAL

14/02/2008, 16:58

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 5002/2008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2008, 20:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2008, 18:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

24/01/2008, 19:27

Despacho

•30/07/2025, 13:34

Despacho

•30/07/2025, 13:34

Despacho

•26/03/2024, 18:28

Despacho

•26/03/2024, 18:11

Despacho

•20/03/2024, 15:55

Despacho

•12/03/2024, 14:51

Decisão

•23/02/2024, 16:33

Decisão

•22/02/2024, 16:22

Despacho

•16/02/2024, 13:22

Despacho

•16/02/2024, 13:19

Despacho

•08/02/2024, 16:19

Despacho

•14/11/2023, 08:01

Despacho

•12/11/2023, 20:18

Todos os documentos(35)

Sentença

•03/09/2025, 08:38

Sentença

•01/09/2025, 15:13

Despacho

•30/07/2025, 13:34

Despacho

•30/07/2025, 13:34

Despacho

•26/03/2024, 18:28

Despacho

•26/03/2024, 18:11

Despacho

•20/03/2024, 15:55

Despacho

•12/03/2024, 14:51

Decisão

•23/02/2024, 16:33

Decisão

•22/02/2024, 16:22

Despacho

•16/02/2024, 13:22

Despacho

•16/02/2024, 13:19

Despacho

•08/02/2024, 16:19

Despacho

•14/11/2023, 08:01

Despacho

•12/11/2023, 20:18

Despacho

•19/10/2023, 09:29

Despacho

•18/10/2023, 18:06

Despacho

•11/10/2023, 11:33

Despacho

•10/10/2023, 18:38

Despacho

•06/09/2023, 17:18

Despacho

•05/09/2023, 10:18

Despacho

•09/08/2023, 20:02

Despacho

•07/08/2023, 14:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 17:51

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 18:43

Despacho

•16/02/2022, 11:30

Despacho

•15/02/2022, 12:04

Despacho

•06/12/2021, 13:09

Despacho

•03/12/2021, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 14:06

Despacho

•22/01/2021, 10:11

Despacho

•22/01/2021, 02:33

Despacho

•26/11/2020, 11:45

Despacho

•25/11/2020, 15:44

Decisão

•26/05/2009, 15:18