Execução Fiscal 0031345-86.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 149.362,85

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FRANCISCO PINTO

OAB/SP 358336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOMM EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOBO OPERACOES INDUSTRIAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de SOBO OPERACOES INDUSTRIAIS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:05

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 20:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2024, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de SOBO OPERACOES INDUSTRIAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de SOBO OPERACOES INDUSTRIAIS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 09:14

Despacho

•29/07/2025, 09:14

29/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:05

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 20:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2024, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 05:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023

04/09/2023, 13:11

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.454/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

22/08/2023, 15:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de VOMM EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:17

Mandado devolvido cumprido

09/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2023, 14:12

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VOMM EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA D E S P A C H O Por ora e, dado o tempo decorrido, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031345-86.2013.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação da parte Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se São Paulo, 30 de novembro de 2021.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de VOMM EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 23:19

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:25

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.215/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2020, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 14:25

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/12/2020, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

27/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2020, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2020, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo a Vista dos autos ao(à) Exequente para digitalização, sem intimação/ontagem de prazo referente ao r. despaho retro. Do que para onstar, lavro o presente.

23/10/2020, 09:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2020, 17:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820064116 Complemento Livre: DA EXECUTADA, REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO , CONTRATO SOCIAL E CARTÃO DE CNPJ

20/08/2019, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 613/617

06/06/2019, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA DE PETIÇÃO SEM A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA E DE RENUMERAÇÃO DE FOLHAS 36 A FOLHAS 37

22/05/2019, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820130848 Complemento Livre: EXECUTADA REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES

22/05/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000116037 Complemento Livre: Exequente requer expedição de mandado de onstatação e designação de data para leilão

15/08/2018, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/07/2018, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA OPOR EMBARGOS

21/05/2018, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: EXECUTADO Complemento Livre:

02/06/2016, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NOMEADA Complemento Livre: 8207.2016.00663 (Guia 2016.0023)

03/02/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2016, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/10/2015, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

28/08/2015, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/04/2015, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/03/2015, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

02/07/2014, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AR Loal de Cumprimento: AG RETORNO AR Complemento Livre:

06/05/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2013, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 07:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/07/2013, 09:03

Despacho

•16/06/2025, 20:12

Despacho

•29/08/2023, 16:27

Despacho

•25/05/2023, 16:24

Despacho

•20/10/2022, 18:05

Despacho

•30/11/2021, 16:59

Despacho

•12/08/2021, 16:25