Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005124-96.2010.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE RUFINO ALVES

OAB/GO 29010·CPF·Representa: Réu

DIADIMAR GOMES

OAB/GO 21829·CPF·Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 02/04/2024

29/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 16:27

Todas as movimentações(206)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:09

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 19:17

Outras peças

•05/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 02/04/2024

29/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de EURIDES MUNIZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:18

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:17

Homologada a Transação

25/01/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:58

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Advogados do(a) APELANTE: JOSUE RUFINO ALVES - GO29010-A, DIADIMAR GOMES - GO21829-A, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A APELADO: EURIDES MUNIZ Advogado do(a) APELADO: PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO - SP286294-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT quanto à tempestividade. Certifico, ainda, a regularidade formal do recurso especial interposto pela Construtora Meirelles Mascarenhas LTDA nestes autos quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista aos recorridos para apresentarem contrarrazões aos recursos especiais interpostos, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005124-96.2010.4.03.6109

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Advogados do(a) APELANTE: JOSUE RUFINO ALVES - GO29010-A, DIADIMAR GOMES - GO21829-A, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A APELADO: EURIDES MUNIZ Advogado do(a) APELADO: PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO - SP286294-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT quanto à tempestividade. Certifico, ainda, a regularidade formal do recurso especial interposto pela Construtora Meirelles Mascarenhas LTDA nestes autos quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista aos recorridos para apresentarem contrarrazões aos recursos especiais interpostos, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005124-96.2010.4.03.6109

12/01/2022, 00:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 191/2019 (2a. Vara)

12/09/2019, 06:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2019 (2a. Vara)

05/09/2019, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2019, 16:28

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 905/910

19/07/2019, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 10:43

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 18:55

Juntada de certidão

05/07/2019, 14:02

Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:01

Juntada de certidão

31/05/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 07:21

Apensado ao processo 0005123-14.2010.4.03.6109

27/05/2019, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES RÉU CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS Complemento Livre: 201961090005423

27/05/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO RÉU CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS Complemento Livre: 201961090005422

27/05/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 06:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/04/2019, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1203/1211

16/04/2019, 06:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/04/2019, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES AUTOR Complemento Livre: 201961090004355

29/03/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES AUTOR Complemento Livre: 201961090004354

29/03/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2019, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1383/1387

08/03/2019, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO DNIT Complemento Livre: 201961090001386

15/02/2019, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201961090000399

15/02/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/12/2018, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 845/874

12/11/2018, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2018, 10:55

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

19/10/2018, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090007383 Complemento Livre: ALEGAÇÕES FINAIS CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS

25/05/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/05/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2018, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201861340001148

11/05/2018, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 244/2017

24/04/2018, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 09:14

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: DEPOIMENTO PESSOAL e TESTEMUNHA Codigo Juiz: 188

19/04/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/04/2018, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337

22/03/2018, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/148

29/11/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DO AUTOR Complemento Livre: 201761090021449

23/11/2017, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE RÉ Complemento Livre: 201761090020284

06/11/2017, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO INFORMANDO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 201761090019656

18/10/2017, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/244

17/10/2017, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: email de enaminhamento da p 244/2017 Complemento Livre:

05/10/2017, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: STA BARBARA D OESTE-SP Complemento Livre: CP 244/2017

28/09/2017, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA PARTE RÉ Complemento Livre: 201761090017936

26/09/2017, 13:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

21/09/2017, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 384/395

15/09/2017, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDÕES NEGATIVAS INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS VIDEOCONFERENCIA Complemento Livre:

21/08/2017, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DNIT Complemento Livre:

21/08/2017, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192

18/08/2017, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0902.2017.00527 EM 16/08/2017 (Guia 2017.0143)

16/08/2017, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 13:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 281/2016

20/07/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090011769 Complemento Livre:

28/06/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 423/444

24/05/2017, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL RECEBIDO Complemento Livre: Central de Videoonferênia do JFDF

12/05/2017, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL JUÍZO DEPRECADO - REDENÇÃO Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE SALA PARA VIDEOCONFERÊNCIA

12/05/2017, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 280/2016

07/04/2017, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL- INFORMAÇÕES Complemento Livre: 201761090006210

07/04/2017, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL- INFORMAÇÕES Complemento Livre: 201761090006209

07/04/2017, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

07/04/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/02/2017, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/02/2017, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AVISO DE RECEBIMENTO - AR Complemento Livre: Comara de Humaitá - AM

07/02/2017, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0902.2016.01030 EM 08/11/2016 (Guia 2016.0246)

22/11/2016, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/374

10/10/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre:

29/09/2016, 08:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM ESTADUDAL DE HUMAITA- AM Complemento Livre: CP 280/2016

26/09/2016, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INF POR EMAIL Complemento Livre:

25/08/2016, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INF POR MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

24/08/2016, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF - COMARCA DE STA BARBARA DOESTE-SP Complemento Livre: 201661090022501

22/08/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INF POR EMAIL Complemento Livre: 201661090020370

26/07/2016, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INF POR EMAIL Complemento Livre: 201661090020367

26/07/2016, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHAS REPRES LEGAL Loal de Cumprimento: REDENÇÃO -PA Complemento Livre: CP 283/2016

18/07/2016, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: STA BARBARA DOESTE-SP Complemento Livre: CP 281/2016

18/07/2016, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: HUMAITA- AM Complemento Livre: CP 280/2016

18/07/2016, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/282

15/06/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090010014 Complemento Livre: ROL TESTEMUNHAS RE

02/05/2016, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090009390 Complemento Livre: ROL TESTEMUNHAS RE - FAX

02/05/2016, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/60

06/04/2016, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET REU Complemento Livre: 201661090002417

10/02/2016, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/714

28/01/2016, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090028801 Complemento Livre:

27/10/2015, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2015, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET AUTOR Complemento Livre: 201561090022953

22/09/2015, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/194

05/08/2015, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DE DIGITAL Complemento Livre: CP 317/2014

02/06/2015, 09:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE HUMAITA- AM Complemento Livre:

04/02/2015, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO (DENUNCIACAO A LIDE) Loal de Cumprimento: HUMAITA/AM Complemento Livre: CP 317/2014

06/11/2014, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090020553 Complemento Livre:

05/08/2014, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/779

03/07/2014, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/417

26/02/2014, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361090014475 Complemento Livre:

28/06/2013, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361090014045 Complemento Livre:

26/06/2013, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/412

23/05/2013, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2013, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/01/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO SOBRE PROVAS Complemento Livre:

03/12/2012, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261090028241

03/12/2012, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261090028240

03/12/2012, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2012, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 716/779

08/11/2012, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2012, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MOVIMENTACAO DO AUTOR FLS. 138/139 Complemento Livre: 201261090018822

13/08/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: AUTOR

14/02/2012, 09:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005123-14.2010.403.6109

12/09/2011, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: REU

13/01/2011, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/10/2010, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 15:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/2010, 12:22

Despacho

•15/01/2025, 14:30

Despacho

•15/01/2025, 14:24

Petição Intercorrente

•30/09/2024, 15:51

Despacho

•12/09/2024, 13:02

Despacho

•30/07/2024, 15:03

Sentença

•31/01/2024, 13:17

Sentença

•25/01/2024, 16:55

Despacho

•30/01/2023, 16:55

Despacho

•29/01/2023, 16:35

Decisão

•11/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 00:58

Decisão

•15/03/2022, 22:08

Acórdão

•08/11/2021, 14:15

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 19:17

Outras peças

•05/02/2025, 11:15

Despacho

•15/01/2025, 14:30

Despacho

•15/01/2025, 14:24

Petição Intercorrente

•30/09/2024, 15:51

Despacho

•12/09/2024, 13:02

Despacho

•30/07/2024, 15:03

Sentença

•31/01/2024, 13:17

Sentença

•25/01/2024, 16:55

Despacho

•30/01/2023, 16:55

Despacho

•29/01/2023, 16:35

Decisão

•11/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 00:58

Decisão

•15/03/2022, 22:08

Acórdão

•08/11/2021, 14:15

Acórdão

•05/11/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 16:27

Acórdão

•22/06/2020, 12:40

Acórdão

•19/06/2020, 16:20

Despacho

•10/07/2019, 15:57

Despacho

•05/07/2019, 18:55