Apelação Criminal 0001301-51.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal de Santos 1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 05ª Vara Federal de Santos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 16 - Des.fed. Paulo Fontes

Partes do Processo

DANILO BORGIA

Autor

RICARDO GOMES PERES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MARTINEZ MEN

OAB/SP 228041·CPF·Representa: Autor

LUCIANO TOSI SOUSSUMI

OAB/SP 147045·CPF·Representa: Autor

DANIELA BADDINI DE PAULA RANGEL MOURA

OAB/SP 180166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DANILO BORGIA

Autor

RICARDO GOMES PERES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/05/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de RICARDO GOMES PERES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DANILO BORGIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:06

Conhecido o recurso de DANILO BORGIA (APELANTE) e provido

29/03/2023, 18:42

Prejudicado o recurso

29/03/2023, 18:42

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/05/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de RICARDO GOMES PERES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DANILO BORGIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 12:30

DESPACHO

•16/02/2023, 07:42

25/04/2023, 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:06

Conhecido o recurso de DANILO BORGIA (APELANTE) e provido

29/03/2023, 18:42

Prejudicado o recurso

29/03/2023, 18:42

Juntada de certidão de julgamento

28/03/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2023, 17:08

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 07:42

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 09:37

Juntada de Petição de parecer

12/07/2022, 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de razões finais

24/05/2022, 17:29

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/05/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de parecer

10/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:28

Recebidos os autos

03/05/2022, 08:41

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 08:41

DESPACHO

•11/07/2022, 16:03

DESPACHO

•08/07/2022, 15:48

DESPACHO

•25/05/2022, 15:49

DESPACHO

•13/05/2022, 15:50

DESPACHO

•26/04/2022, 14:04

DESPACHO

•07/03/2022, 14:42

DECISÃO

•16/02/2022, 11:12

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2022, 14:27

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 18:00

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:29

DECISÃO

•17/11/2021, 17:59

DESPACHO

•13/10/2021, 14:58

DESPACHO

•29/09/2021, 15:02

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 12:30

DESPACHO

•16/02/2023, 07:42

DESPACHO

•11/07/2022, 16:03

DESPACHO

•08/07/2022, 15:48

DESPACHO

•25/05/2022, 15:49

DESPACHO

•13/05/2022, 15:50

DESPACHO

•26/04/2022, 14:04

DESPACHO

•07/03/2022, 14:42

DECISÃO

•16/02/2022, 11:12

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2022, 14:27

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 18:00

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:29

DECISÃO

•17/11/2021, 17:59

DESPACHO

•13/10/2021, 14:58

DESPACHO

•29/09/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 14:09

DESPACHO

•16/09/2021, 14:11

DECISÃO

•03/09/2021, 12:49

DESPACHO

•23/08/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 13:38

DECISÃO

•26/05/2021, 15:41

DECISÃO

•12/01/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 20:27

DESPACHO

•07/12/2020, 19:04