Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002245-56.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2017

Valor da Causa

R$ 95.136,80

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

ANTONIO AGUIAR DA SILVA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

ANTONIO AGUIAR DA SILVA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CHEFE/GERENTE/GERENTE REGIONAL DA AGENCIA/ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 19:41

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:40

Juntada de certidão

28/04/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024

27/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR DA SILVA NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:03

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2024, 14:43

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:07

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 19:41

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:40

Juntada de certidão

28/04/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024

27/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 16:17

Sentença

•23/02/2024, 21:39

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR DA SILVA NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:03

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2024, 14:43

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:08

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 10:47

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:39

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:47

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:44

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:01

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:25

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 08:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/03/2022, 15:54

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:43

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:43

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO AGUIAR DA SILVA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO - SP293242 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID nº 169872314), no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, presumir-se-á CONCORDÂNCIA com os valores apresentados pela parte executada (INSS). Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Na ausência de concordância, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigos 534 e 535, CPC), permitindo à autarquia, vale dizer, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha intimada a se manifestar, pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Nesse caso, deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002245-56.2017.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 07:40

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 16:59

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:18

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:48

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:32

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:32

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 12:34

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 19:00

Juntada de certidão

27/10/2021, 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:17

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:48

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:48

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:48

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:48

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:37

Juntada de outras peças

25/10/2021, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2019, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2019, 15:54

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR DA SILVA NETO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:37

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:33

Juntada de Petição de apelação

22/04/2019, 15:07

Expedição de informação.

17/04/2019, 10:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2019, 10:06

Publicado Sentença em 10/04/2019.

10/04/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

08/04/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 10:46

Julgado procedente o pedido

05/04/2019, 19:15

Conclusos para julgamento

20/02/2019, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 04:40

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2019, 14:37

Publicado Intimação em 14/12/2018.

14/12/2018, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 12:12

Conclusos para despacho

11/12/2018, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 11:11

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2018, 10:48

Juntada de Certidão

04/12/2018, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/12/2018, 22:17

Conclusos para julgamento

04/10/2018, 12:35

Juntada de Certidão

04/10/2018, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2018, 11:57

Juntada de Certidão

16/08/2018, 16:54

Publicado Intimação em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 11:12

Conclusos para decisão

13/08/2018, 16:47

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2018, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 10:46

Publicado Intimação em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:45

Juntada de Certidão

27/03/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 19:36

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2018, 18:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2018, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 10:16

Conclusos para despacho

25/08/2017, 12:56

Juntada de Petição de réplica

15/08/2017, 21:23

Publicado Intimação em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 18:10

Conclusos para despacho

20/07/2017, 13:36

Juntada de Petição de contestação

18/07/2017, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2017, 00:02

Publicado Intimação em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 14:55

Conclusos para despacho

29/05/2017, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/05/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/05/2017, 23:25

Distribuído por sorteio

21/05/2017, 23:25

Despacho

•24/01/2024, 17:10

Despacho

•26/05/2022, 11:38

Despacho

•25/05/2022, 16:23

Despacho

•26/04/2022, 18:09

Despacho

•11/03/2022, 13:24

Decisão

•09/03/2022, 08:51

Decisão

•08/03/2022, 15:54

Despacho

•16/02/2022, 11:51

Despacho

•16/02/2022, 11:08

Despacho

•18/11/2021, 13:18

Despacho

•17/11/2021, 17:48

Despacho

•27/10/2021, 19:00

Despacho

•26/10/2021, 19:17

Todos os documentos(33)

Sentença

•26/02/2024, 16:17

Sentença

•23/02/2024, 21:39

Despacho

•24/01/2024, 17:10

Despacho

•26/05/2022, 11:38

Despacho

•25/05/2022, 16:23

Despacho

•26/04/2022, 18:09

Despacho

•11/03/2022, 13:24

Decisão

•09/03/2022, 08:51

Decisão

•08/03/2022, 15:54

Despacho

•16/02/2022, 11:51

Despacho

•16/02/2022, 11:08

Despacho

•18/11/2021, 13:18

Despacho

•17/11/2021, 17:48

Despacho

•27/10/2021, 19:00

Despacho

•26/10/2021, 19:17

Acórdão

•02/09/2021, 16:06

Acórdão

•01/09/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:21

Decisão

•24/06/2021, 17:32

Decisão

•24/06/2021, 16:50

Despacho

•10/05/2019, 16:23

Sentença

•08/04/2019, 10:46

Sentença

•05/04/2019, 19:15

Despacho

•11/12/2018, 17:22

Certidão

•04/12/2018, 10:47

Despacho

•03/12/2018, 22:17

Despacho

•13/08/2018, 18:27

Despacho

•23/03/2018, 19:36

Despacho

•22/01/2018, 10:16

Despacho

•21/07/2017, 18:10

Despacho

•30/05/2017, 14:55

Outros Documentos

•21/05/2017, 23:25